TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2023
28 de Setembro de 2023
| Objeto | Contratação de pessoa física para atuar como entrevistador social para realizar a atualização e regularização dos registros com inconsistências, para que os programas sociais que utilizam o Cadastro Único possam atender a quem mais precisa, de acordo com a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social. |
| Favorecido | Elisete Maria Mallmann,brasileira, portadora doCPF Nº 951.280.261-91 e RG nº 2515820-1 SEJUSP/MT, residente e domiciliada no município de Nova Nazaré-MT, na Rua 05, S/Nº, Centro. |
| Prazo de Vigência | 06 (meses) |
| Valor global | R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) |
| Fundamento Legal | art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, corrigida e atualizada pelo Decreto Federal 9.412/2018 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 019/2023. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Nova Nazaré – MT, 27 de setembro de 2023.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal