ATA DE APRESENTAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA LOA-2024.

REALIZADA EM 25/09/2023 NO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES.

As dezenove horas e trinta e cinco minutos do dia vinte e cinco de setembro de dois mil e vinte e três, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Apiacás, com a participação do Prefeito Sr. Júlio Cesar dos Santos; Secretária Assistência Social e primeira Dama Senhora Karine Scorsatto Hory; Secretária de Saúde e vice-Prefeita, Sra. Fabiana Pessoa; Procurador Jurídico do Município Dr. Dionir Adriano Contreira; Secretário de Administração, Sr. José Roberto, Vereador Vilcelis Gonçalves, servidores, imprensa local e público pequeno. Os convites para assistirem à apresentação do Projeto de Lei Orçamentária LOA/2023, foram distribuídos aos presidentes de todos os partidos políticos, Presidentes dos Conselhos constituídos, Secretariado em geral, servidores em geral, e endereçado à Câmara de Vereadores, Fórum da Comarca local, ao Ministério Público, ainda, divulgado no rádio e na televisão local, por vários dias. O Sr. Sidney na continuidade da audiência falando ainda da transmissão da sessão é realizada pela TV Apiacás, através do Facebook da TV Apiacás, agradeceu a presença dos presentes, falou que PPA (2022-2025) é um plano de governo de médio-prazo, 4 anos; LDO (2024) ainda em discussão na Câmara de Vereadores, a qual apresenta as ações que receberão prioridade no exercício e se torna o elo entre o PPA e a LOA(2024) é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho e ações de governo, e que a Lei Orçamentária Anual LOA é a última peça do Planejamento e, que as audiências foram realizadas: PPA – Audiência em: 21/07/2021; LDO – Audiência em: 17/08/2024 e a LOA/2024 audiência hoje 25/09/2023, e que, é chegada a hora final de trazer isso para o orçamento de 2024.Apresentou na sequencia o histórico das receitas para demonstrar a correlação entre as previsões e a média história desde 2021, como segue: Receitas Correntes 2021R$ 52.895.616,07; Receitas Correntes 2022R$ 63.211.772,92; Receitas Correntes 2023 previsão R$ 65.369.000,00; Receitas Correntes 2024 estimado R$ 68.350.000,00; Receitas Capital 2021R$ 3.945.352,64; Receitas Capital 2022R$ 6.776.441,93; Receitas Capital 2023 previsão R$ 4.620.000,00; Receitas Capital 2024 estimado R$ 6.650.000,00.O projeto de lei nº 061/2023 que trata da LOA 2024 traz no Art. 1º.Esta lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Apiacás, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2.024, em igual valor de R$ 80.000.000,00.Orçamento Fiscal R$ 63.602.000,00; da Seguridade Social R$ 20.167.000,00, subdividido em: Saúde R$ 16.440.000,00 e Assistência Social R$ 3.727.000,00; Da Administração Indireta Previap R$ 5.000.000,00; Dedução de Impostos e Taxas R$ (89.000,00) e dedução Formação FUNDEB R$ (8.680.000,00), perfazendo o montante de consolidado de R$ 80.000.000,00. As Receitas Correntes foram estimadas em R$ 68.350.000,00 (subdividido em: Impostos e Taxas R$ 5.326.000,00; Contribuições Sociais R$ 1.965.000,00; Receita Patrimonial R$ 1.710.000,00; Transferências Correntes da União R$ 26.615.000,00; Transferências Correntes do Estado R$ 23.530.000000; e (-) deduções totais R$ 8.769.000,00. Receitas Capital R$ 6.650.000,00; Operações de Crédito R$ 200.000,00; Alienação de Bens R$ 150.000,00; Transferência Capital R$ 6.300.000,00; Receita Intraorçamentária R$ 3.035.000,00(Patronal Previap). Previsão orçamentária das despesas, como segue: Prefeitura e Câmara R$ 75.000.000,00; Pessoal e Encargos R$ 30.559.100,00; Juros da Dívida R$ 185.000,00;Despesas Correntes R$ 34.060.900,00; Investimentos R$ 9.759.000,00; Amortização da Dívida R$ 336.000,00 e Reserva Contingência R$ 100.000,00e Previap R$ 5.000.000,00;AposentadoriasR$ 2.740.000,00; Pensões R$ 200.000,00; Salários e Encargos R$ 123.000,00; Outras Desp. Correntes R$ 299.000,00; Despesas de Capital R$ 20.000,00 e Reserva R$ 1.618.000,00, perfazendo a soma orçamentária prevista de R$ 80.000.000,00.Na sequência apresentou o detalhamento dos valores orçados para os órgãos e unidade orçamentária como segue: CÂMARA DE VEREADORES total orçado R$2.500.000,00; EquipamentosR$100.000,00; Obras e Instalações R$ 70.000,00; ConcursoR$20.000,00; CapacitaçãoR$20.000,00 e Manutenção R$ 2.290.000,00.GABINETE DO PREFEITO R$ 1.538.000,00 – subdivididos em: Administração SuperiorR$758.000,00; Assessoria JurídicaR$400.000,00; ControladoriaR$128.000,00 e Comunicação SocialR$252.000,00. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO R$ 6.082.000,00: subdivido em Administração Geral da Secretaria R$ 4.961.000,00; Departamento de Recursos HumanosR$309.000,00; Departamento de Compras e LicitaçõesR$587.000,00; Departamento de Patrimônio e AlmoxarifadoR$126.000,00; Departamento de TrânsitoR$99.000,00. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA R$ 15.827.000,00, subdivididos em: Administração Geral da Secretaria R$ 4.137.000,00; Manutenção da Alimentação Escolar R$ 500.000,00; Departamento de Transporte Escolar R$ 1.690.000,00; Administração do Fundeb 30% R$ 551.000,00; Administração do Fundeb 70% R$ 8.949.000,00 e Departamento de Cultura R$ 201.000,00. SECRETARIA DE FINANÇAS R$ 2.662.000,00, subdividido em: Administração Geral da Secretaria R$ 726.000,00; Reserva de ContingênciaR$100.000,00; Contribuição ao PASEPR$ 760.000,00; Amortização Dívida R$ 456.000,00; Precatórios R$ 550.000,00 e Parcelamento INSSR$70.000,00. SECRETARIA DE SAÚDE R$ 16.440.000,00, subdividido em: FMS – Gestão do SUS R$ 1.705.000,00; FMS – Atenção Primária em Saúde R$ 3.869.000,00; FMS – Média e Alta Complexidade R$ 9.704.000,00; FMS – Assistência Farmacêutica R$ 379.000,00; FMS – Vigilância em Saúde R$ 783.000,00. DAE – Departamento de Água e Esgoto R$ 2.060.000,00. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 3.829.000,00, subdivididos em: Administração Geral da Secretaria R$ 1.641.000,00; Fundo Municipal de Assistência Social R$ 2.080.000,00; Fundo Mun. de Habitação de Interesse Social R$ 52.000,00; Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente R$ 56.000,00. SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE: Administração Geral do Meio Ambiente R$ 382.000,00 e Administração Geral do Turismo R$ 165.000,00.SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENV. ECONOMICO Administração Geral da Secretaria de Agricultura R$ 2.346.000,00. SECRETARIA DE URBANISMO R$ 7.316.000,00, subdivididos em: Administração Geral da Sec. de Urbanismo R$ 2.710.000,00 e Administração dos Serviços Urbanos R$ 4.606.000,00. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA R$ 11.730.000,00, subdivididos em: Administração Geral da Sec. de Infraestrutura R$ 9.480.000,00;Manutenção dos Recursos do Fethab R$ 2.250.000,00.SECRETARIA DE ESPORTES: Administração Geral da Sec. do Esporte R$ 981.000,00.Previap R$ 5.000.000,00 e Reserva do RPPSR$ 1.618.000,00 e detalhou as despesas da Unidade Orçamentária: Aposentadorias R$ 2.740.000,00; PensõesR$200.000,00; Salários e Encargos R$ 123.000,00; Outras Desp. CorrentesR$299.000,00 e Despesas de CapitalR$20.000,00. Falou ainda acerca da publicação desse material no site da prefeitura para conhecimento da população em geral em: www.apiacas.mt.gov.br/PortalTransparencia e ratificou que esse projeto estará em discussão na Câmara de Vereadores dentro de alguns dias, e que, qualquer pessoa poderá fazer recomendação e sugestão antes da aprovação do Projeto de Lei. Na sequência abriu a palavra aos presentes que não se manifestaram, então convidou o prefeito para as considerações finais. O qual agradeceu aos presentes, falou da importância da participação popular e agradeceu aos presentes e ao secretariado pela dedicação. E as20h10min, deu-se por encerrada a sessão de audiência pública do Projeto de Lei da LOA/2024. E eu Maria Elicielma Matias Castro ________________________lavrei a presente ata que vai por mim e pelos demais presente assinada, em lista anexa.