LEI MUNICIPAL Nº 903/2023
28 de Setembro de 2023
DATA: 26 DE SETEMBRO DE 2023
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UDR - UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SENHOR JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica denominado a UDR - Unidade Descentralizada de Reabilitação, localizada na Rua Milton dos Reis, 72N, Centro, Anexo ao PSF II, Feliz Natal – MT, CEP 78.885-000, de “UDR - UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO ARMANDO PEREIRA MACHADO”.
Art. 2º - A Administração municipal providenciará placa de identificação a ser afixada no local.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em sentido contrário.
GABINETE DO PODER EXECUTIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2023.
JOSE ANTONIO DUBIELLA
PREFEITO MUNICIPAL