PORTARIA 209/2023

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

Considerando a necessidade de organizar, estruturar e estabelecer as Normas sobre o Regime Jurídico estabelecido pelas Leis Municipais 11 de 19/11/1990, 247 de 01/03/2010, 264 de 02/08/2010, 265 02/08/2010 que Dispõem sobre o Estatuto e dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos d o Município de Alto Paraguai-MT.

RESOLVE:

Art. 1º. – Reenquadrar, a servidora pública municipal HIOSIANI VANNI MASSAROLO, titular do cargo 267 – Controlador Interno, Matrícula 1131, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL B-04 para CLASSE/NÍVEL B-05.

Art. 2º. – Reenquadrar, a servidora pública municipal ROSINETE DOS SANTOS SILVA, titular do cargo 167 – Professor 27h Semanais, Matrícula 112, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL D-08 para CLASSE/NÍVEL D-09.

Art. 3º. – Reenquadrar, a servidora pública municipal SIDALVA ORMOND DE OLIVEIRA, titular do cargo 167 – Professor 27h Semanais, Matrícula 1761, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL A-02 para CLASSE/NÍVEL D-02.

Art. 4º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publica-se;

Registra-se;

Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 27 de setembro de 2023.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL