PORTARIA GS/SMS/PAZ Nº 020, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.
28 de Setembro de 2023
PORTARIA GS/SMS/PAZ Nº 020, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.
“Dispõem sobre a instauração de Processo de Sindicância e nomeação da Comissão Processante e dá outras providencias. ”
Considerando o teor da C.I. Nº. 028/SMS/ATENÇÃO BÁSICA, de 07 de agosto de 2023, aplicação da Advertência Disciplinar ao Empregado, protocolizado através da Comunicação Interna nº. 1709/2023/SMS sob nº de Protocolo 14176/2023 posteriormente com despacho da Secretaria de Administração para providência;
Considerando o disposto no Artigo 142, da Lei Complementar Municipal nº 003 de 26 de agosto de 2005;
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR GILBERTO CAVALHEIRO RODRIGUES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Instaurar, o Processo de Sindicância para fins de realizar a apuração de suposta prática de agressão contra a paciente na Unidade de Saúde, conforme descrita em C.I. Nº. 028/SMS/ATENÇÃO BÁSICA, praticada pelo servidor Wanderson Tiburski de Araújo.
Art.2º - o Processo de Sindicância deverá estar concluído no prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por único e igual período conforme art. 144, Parágrafo Único da Lei Complementar Municipal nº 003/2005, sendo instruído pelos seguintes servidores:
I. ALEXSSANDRO ROCHA QUELI, Matricula Funcional 7845 (Presidente) II. MADALENA BORNHOLDT MATIELI LIMA, Matricula Funcional 4262 (Relatora) III. WELTON DE SOUZA MARQUES, Matricula Funcional 7791 (Membro)
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 25 de setembro de 2023.
Gilberto Cavalheiro Rodrigues
Secretário Municipal de Saúde e Saneamento