PORTARIA N°233/2023

“DISPÕE SOBRE VACÂNCIA DA SERVIDORA LUCIA MOREIRA DOS SANTOSE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, Prefeito do Município de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei, e considerando o Artigo 35 da Lei 398/2012, de 27 de Novembro de 2012.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder vacância a pedido da servidora LUCIA MOREIRA DOS SANTOS, efetiva no cargo de Auxiliar de sala, lotada na secretaria Municipal de Educação FUNDEB 70%, eis que aprovadano concurso publico da prefeitura de Primavera do Leste/MT.

Parágrafo único. Fica estabelecido que decorrido o estágio propatório do novo certame, não retornando às atividades em até 30 dias, ficará automaticamente exonerada.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se publique-se e cumpra-se.

Planalto da Serra-MT, em 27 de setembro 2023.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal