RATIFICAÇÃO DE DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO
28 de Setembro de 2023
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO
1) DO OBJETO: Contratação Emergencial de Empresa para a Execução, sob o Regime de Empreitada por Preço Global, dos Serviços necessários para a Reconstrução de Ponte de Madeira da região do Ribeirão Grande Horizonte está localizado no Distrito do Arruda, Rosário Oeste/MT 2) JUSTIFICATIVA: Considerando o estado precário que se encontra as pontes lugar de passagem de munícipes e carros e caminhões e sua interdição prejudicará o tráfego dos veículos e pedestres. 3) FUNDAMENTO LEGAL: A dispensa de Licitação tem respaldo no artigo 24, IV combinado com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93.Baseado nestes fatos torna público para conhecimento dos interessados a contratação do serviço abaixo:
| Objeto | Contratação Emergencial de Empresa para a Execução, sob o Regime de Empreitada por Preço Global, dos Serviços necessários para a Reconstrução de Ponte de Madeira da região do Ribeirão Grande Horizonte está localizado no Distrito do Arruda, Rosário Oeste/MT |
| Contratada | ALMEIDA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME, R. Peru (Cohab Sta. Fé), n° 32, Bairro Cristo Rei, CEP 78.118-550 – Várzea Grande/MT, CNPJ: 14.050.302/0001-89 |
| Valor Global | R$ 314.399,95(Trezentos e quatorze mil trezentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos) |
| Fundamento Legal | Artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93 |
| Dispensa de Licitação | 029/2023 |
| Vigência | Ate 31 de Dezembro de 2023 |
| Forma de Pagamento | Até o décimo dia útil após a medição do fiscal do contrato e emissão da Nota Fiscal. |
Fica ratificada pelo Prefeito Municipal a dispensa de licitação em tela, conforme despacho exarado no procedimento licitatório, em consonância com a justificativa apresentada e com o Parecer Jurídico, nos termos do Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Rosário Oeste/MT, 27 de Setembro de 2023
ALEX STEVES BERTO
Prefeito Municipal