Decreto nº 66/2023
29 de Setembro de 2023
SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3271/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
DECRETA:Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 96.560,57 (Noventa e seis mil e quinhentos e sessenta reais e cinquenta e sete centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:
07SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
001.04.605.0013.2066 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO DE CONTROLE DE ÁGUA
Cód.Reduzido1504
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
001.10.302.0013.2076 MANUTENÇÃO CEREST - SAÚDE DO TRABALHADOR COM EXCELÊNCI
Cód.Reduzido1513
770,00
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 22.000,00 |
| Cód.Reduzido | 1514 | |
| 3190130000 | OBRIGACOES PATRONAIS - INSS | 2.000,00 |
| Cód.Reduzido | 1515 | |
| 3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS | 3.000,00 |
| SUBTOTAL | 27.770,00 | |
| 09 | SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL | |
| 002.08.244.0026.2043 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO DO CREAS/PAEFI 1309 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 8.707,75 |
| Cód.Reduzido | 1318 |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 35.000,00 |
| 002.08.244.0028.2110 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO DO CADUNICO E AUXILIO BRASIL 1313 | |
| 3390140000 | DIARIAS - CIVIL | 3.000,00 |
| Cód.Reduzido | 1314 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 5.000,00 |
| SUBTOTAL | 51.707,75 | |
| 10 | SEC.MUNICIPALDEINFRAESTRUTURAEOBRAS | |
| 001.26.782.0002.2055 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SINFRA 1271 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 15.240,09 |
| SUBTOTAL | 15.240,09 | |
| 16 | SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA | |
| 001.04.122.0002.2105 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA 1299 | |
| 3390930000 | INDENIZACOES E RESTITUICOES | 1.842,73 |
| SUBTOTAL | 1.842,73 | |
| TOTAL | 96.560,57 |
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.
Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 1 de Agosto de 2023.
HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO
Prefeito Municipal