SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder Auxílio Doença à Servidora Srta. JOSLAINE AGUSTINHO DOS SANTOS matrícula funcional 2202,portadora da cédula de identidade nº 2100763-2 SESP/MT e inscrita no CPF sob o nº 050.898.131-08, contratada no cargo de Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no período compreendido de 15/09/2023 à 14/10/2023.

Artigo 2º - À servidora será concedida licença por 30 (trinta) dias, da seguinte forma:

a) 15 (quinze) dias, período de 15/09/2023 à 29/09/2023 pagos pela Prefeitura Municipal.

b) 15 (quinze) dias, período de 30/09/2023 à 14/10/2023, garantido pelo INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação nos lugares de costume, com efeitos legais na data de 30/09/2023. Revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se,

Cumpra-se,

Apiacás-MT; 28 de Setembro de 2023.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-PREFEITO MUNICIPAL-