SÚMULA: “DISPÕE SOBRE PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei...

RESOLVE

Artigo 1º - Exonerar a pedido para fins de aposentadoria, a Servidora Pública Municipal Srta. MARIZETE ANDRETTA, portadora da cédula de identidade nº 3519197-0 SESP/MT e inscrita no CPF sob o nº 957.176.921-53, ocupante do cargo efetivo de Professora – Portaria nº 037/2006, lotada na Secretaria Municipal de Administração.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na da data de sua publicação ou afixação nos lugares de costumes, com efeitos legais na data de 30/09/2023. Revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se.

Apiacás-MT, 28 de Setembro de 2023.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-PREFEITO MUNICIPAL-