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Pref. Água Boa

“NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ÁGUA BOA-MT, NA FORMA QUE ESPECIFICA.”

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa-MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.042, de 10 de setembro de 2009, que “Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência e dá Outras Providências.”;

CONSIDERANDO o Oficio nº 009/2023/SEC, expedido pela Gerente da Secretaria Executiva dos Conselhos Municipais, Célia Cristina Carvalho Moreira, em 21 de setembro de 2023;

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR os membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Água Boa-MT, assim constituído:

I. REPRESENTANTES DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS 1. Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social: TITULAR: Valquíria Soares Dantas Ferreira SUPLENTE: Hugo Flávio Forgerini Santos

2. Representante da Secretaria Municipal de Educação: TITULAR: Maria Madalena da Mata de Souza Luiz SUPLENTE: Elizabete de Oliveira Barboza 3. Representante da Secretaria Municipal de Saúde:

TITULAR: Sandra Beatriz Dammann

SUPLENTE: Lisiani Maria da Luz Figueiró

4. Representante da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer: TITULAR: Divino Antônio de Araújo Junior SUPLENTE: Verania Roncai Volpi 5. Representante da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento: TITULAR: Suzan Kely Ferraz Martins SUPLENTE: Lucinéia Bernardo da Silva 6. Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo: TITULAR: Tatiane Resende da Silva Rios SUPLENTE: Neide Cardoso Teixeira dos Reis II. REPRESENTANTE DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS 1. Representantes das Associação Pestalozzi:

TITULAR: Emerson Marcelo Godoy

SUPLENTE: Silvana Maria Mazzonetto

2. Representante da Associação das Senhoras Rotarianas:

TITULAR: Elena Zittlau

SUPLENTE: Cristiane Roberta Eckert

3. Representantes das Assistentes Sociais e Psicólogos:

TITULAR: Polyana Bohrs

SUPLENTE: Rosena Fernandes de Sena

4. Representante dos Advogados – OAB:

TITULAR: Cristiane Vieira de Souza Menezes

SUPLENTE: Kathianny Vitória de Paula Bueno

5. Representante do Movimento Social de Defesa da Pessoa com Deficiência:

TITULAR: Maria da Conceição Costa da Silva

SUPLENTE: Marcio Fernandes Mota

6. Representante dos Usuários (Pessoa com Deficiência ou Família)::

TITULAR: Lucinete da Silva Nascimento Schneider

SUPLENTE: Solange de Almeida

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto Municipal nº 3716, de 15 de outubro de 2021.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 22 DE SETEMBRO DE 2023.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 22 de setembro de 2023.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta de Planejamento