PORTARIA N.º 7.368/2023.

Dispõe sobre a designação de servidores públicos para atuarem no processo unificado de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Juína/MT, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e demais Leis Municipais.

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e Lei Municipal nº 1570/2015 e a Portaria Municipal n.º 7.324/2023:

RESOLVE:

Art. 1.º Designar servidores públicos, para atuarem nas eleições nacionais de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Juína/MT, a ser realizado no dia 01 de outubro de 2023, os seguintes servidores:

01	JUPIRA RANHE
02	ISABELLA CRYSTINA GONÇALVES DA CUNHA
03	CARLA FERNANDA DOMINGUES BRASIL
04	JULIANA MESQUITA
05	KAMILA CORREIA DOS SANTOS
06	LUCIENI APARECIDA DE SOUSA
07	MARIA APARECIDA SILVA PEREIRA
08	ADRIANA DE LIMA CAMPOS
09	THAILA DANIELA DOS SANTOS HELLWICH
10	VANESSA FRANCISCO TEIXEIRA
11	GLEICI DA SILVA JESUS
12	MAXSUEL DE SOUZA SILVESTRE
13	JOSÉ MANOEL SILVA
14	VALDIVINO FELIX DA SILVA
15	SAMUEL ONÓRIO
16	JULIA VIEIRA DOS SANTOS

Art. 2.º Os servidores designados terão direito a folga pelo dobro do dia convocado, nos termos do Decreto Municipal n.º 551/2023.

Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Juína-MT, 27 de setembro de 2023.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.