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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa ULTRAMIX AGREGADOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ n. 44.652.938/0001-61. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da TOMADA DE PREÇOS n. 26/2023, que passa a fazer parte integrante do presente Contrato, juntamente com a proposta da CONTRATADA, vinculado à Lei n. 8.666 de 21/06/93 e alterações, regulando suas cláusulas, bem assim nos casos omissos, pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado e as estabelecidas neste instrumento, no Projeto Básico n. 14/2023, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 898944/2023. OBJETO: O presente Termo de Contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada para a execução das obras de pavimentação e drenagem nos logradouros: Rua Pará, Rua R, Rua Vila Nova, Travessa S-D localizados no Bairro Jardim Parque Del Rey e Acesso IFMT localizada no Bairro Chapéu do Sol, no Município de Várzea Grande/MT. VALOR O VALOR GLOBAL estimado do presente Contrato é de R$ 893.928,20 (oitocentos e noventa e três mil, novecentos e vinte e oito reais e vinte centavos. UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS FONTE: 0150/01754. VIGÊNCIA: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma da Lei. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo da Secretaria de Viação e Obras que designa os seguintes servidores: Fiscal Principal: Gideon Costa Almeida, inscrito no CPF sob o n. 047.373.881-30. Fiscal Suplente: Victor Hugo Costa Rodrigues, inscrito no CPF sob o n. 047.501.761-76.

DATA DE ASSINATURA: 25/09/2023.

LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA

Secretaria Municipal De Viação, Obras E Urbanismo

Contratante

ULTRAMIX AGREGADOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA

Contratada