Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Procuradoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 050/2023, e autorizo a contratação direta da empresa VIVEIRO VIDA VERDE LTDA ME, inscrita sob o CNPJ:09.625.152/0001-54, respectivamente, objetivando a AQUISIÇÃO DE FLORES E PLANTAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE PAISAGISMO ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT., no valor de R$ 56.240,00 (CINQUENTA E SEIS MIL DUZENTOS E QUARENTA REAIS). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.

Diamantino-MT, 28 de setembro de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL