PORTARIA Nº 234 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.

SÚMULA: ALTERA A PORTARIA Nº 032/2023 QUE NOMEIA A COMISSÃO DE LEVANTAMENTO, AVALIAÇÃO E BAIXA DE BENS PATRIMONIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito do município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a necessidade de apuração da real situação e rigoroso controle do inventário patrimonial da Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde – MT.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Nomeia a Comissão para Levantamento, avaliação, reavaliação e baixa, dos bens patrimoniais, que será composta pelos servidores:

NOME	R.E	ATRIBUIÇÃO
FARLEY NEVES MOREIRA	4038	PRESIDENTE
ELIZA CRISTTINA DA SILVA	4017	SECRETARIO
CLÁUDIO DOS SANTOS MARIA	4035	MEMBRO
HUGO HERNANDES VOLPE BRAVO	3976	MEMBRO
ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS	1425	MEMBRO
MIRIAN BARBOSA CAMARGO MACIEL	2196	MEMBRO
VANIA MARIA DOS SANTOS	2216	MEMBRO

ARTIGO 2º - São atribuições da comissão:

1 Proceder ao levantamento, cadastramento e identificação dos bens móveis e imóveis utilizando para isso, formulário próprio e etiquetas de identificação;

2 Reavaliar bens móveis e imóveis pertencentes ao Município para fins contábeis;

3 Efetuar baixa de bens para ajuste de incorreções no cadastro do sistema patrimonial, com autorização de Decreto do Prefeito Municipal;

ARTIGO 3º - A comissão poderá ainda, avaliar os bens móveis que não possua valor declarado ou registrado, utilizando como parâmetro os preços praticados no mercado e a condição de uso e estado de conservação do bem.

ARTIGO 4º - As normas e procedimentos a serem seguidos são os elencados na Instrução Normativa – SPA n° 06/2009 de controle patrimonial no poder executivo municipal.

ARTIGO 5º - Fica expressamente proibido o remanejamento de bens móveis de um setor para outro sem que haja a comunicação prévia expressa para a Comissão de Levantamento, Avaliação e Baixa.

ARTIGO 6º - Fica estabelecido um prazo máximo de 180 dias para conclusão dos trabalhos e entrega do relatório conclusivo, podendo este ser prorrogado mediante solicitação prévia da comissão.

ARTIGO 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Monte Verde - MT, 28 de setembro de 2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal