ATA DA AUDIENCIA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ – MT, PARA DEMOSTRAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DO EXERCICIO DE 2023 E 4º BIMESTRE DO EXERCICIO DE 2023.

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de setembro de 2023, às 19:00 horas, nas dependências do clube dos vovôs Mateus Bonini Alonso, situado na Rua Nicarágua SN, bairro Jardim América, realizou-se a audiência pública para apresentação de demonstrativos do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2023 e 4º bimestre de 2023 conforme publicado em edital no dia 20 de setembro de 2023. O Sr. Anderson Rafael Porta Montandon, deu inicio ao cerimonial, convidando a Prefeita Municipal, Sra. Ana Maria Urquiza Casagandre e o Secretário de finanças Cleverson Eduardo Allievi para fazer parte da mesa de autoridades e assim procedeu com o formação da mesa convidando os membros da Comissão de finanças, Orçamento e fiscalização da Câmara Municipal, o Presidente Edmar Marques Leite, a vice Presidente Simone Alves dos Santos Almeida e o Relator Sr. Jean Carlos Candido de Vasconcelos, após a formação da mesa da comissão de finanças, orçamento e fiscalização, passou a convidar os vereadores presentes para formação do dispositivo de autoridades, após a formação dos dispositivos, convidou a todos presentes para entoar o Hino Nacional Brasileiro, ato continuo convidou o Secretário de Fianças para que fizesse uso da palavra para apresentar os demonstrativos de cumprimento de metas referente ao 2º quadrimestre de 2023. Neste momento o Secretário de Finanças, Sr. Cleverson Eduardo Allievi deu inicio a audiência agradecendo a presença de todos e convidou a mim, Anderson Cleitir Berte, para secretariar a audiência, e passou a fazer a apresentação dos demonstrativos a todos os presentes. O secretário de finanças esclareceu os princípios, objetivos e legislação que leva a realização de audiências públicas e assim cumprir o que determina a Lei Complementar nº 101/2000 em seu artigo 9º, § 4º e artigo 48, juntamente com sua finalidade de transparência dos atos praticados pelo poder executivo. Ato continuo passou a expor os dados relativos a execução orçamentária com o objetivo de analisar as receitas e despesas até o quadrimestre verificando se as mesmas estavam de acordo com o previsto na LOA, apresentando assim a receita arrecadada até o 2º quadrimestre de 2023 e a despesa realizada, onde pode comprovar que foram arrecadados R$ 51.417.435,16 enquanto que a LOA prevê uma arrecadação de R$ 81.144.872,00 para o ano de 2023, a receita arrecadada até quadrimestre atingiu o percentual de 63,36% do orçamento inicial. Neste sentido, o secretário explicou que, embora o percentual esteja próximo da meta almejada, houve sim uma queda na arrecadação, essa queda não é exclusiva do município de Nova Maringá, mas sim de todos os municípios brasileiros, essa queda comparada com o mesmo período de 2022, representa um valor de R$ 3,3 milhões de reais, o que significa que num município pequeno como Nova Maringá, são necessários alguns ajuste para fechamento do exercício de 2023, Após a apresentação da receita passou o demonstrativo das despesas, onde pode demostrar que até o quadrimestre foram empenhados R$ 63.633.689,64 e liquidadas R$ 55.444.527,28 com liquidação de restos a pagar na ordem de R$ 4.169.239,04, sendo assim ficou demostrado que no quadrimestre houve um Resultado nominal de R$ 142.146,92, demonstrando um equilíbrio nas contas. Ato continuo, o Secretário de finanças explicou que os índices de gastos com educação estão dentro do previsto, sendo investido até o quadrimestre 27,16 % da receita de impostos, onde a LRF prevê uma aplicação mínima de 25%, Os gastos com investimentos na saúde atingiram 19,55%, índice superior ao mínimo de 15% exigido por Lei, os índices de gastos pessoal totalizam 50% da receita corrente líquida, não atingindo o limite prudencial estabelecidos pela LRF, destacou ainda que o investimento na remuneração dos profissionais da educação básica ficou acima dos 70% exigido, pois o município investiu ate o momento 78,29 % dos recursos do FUNDEB com remuneração desse profissionais,. Expôs ainda que os repasses do duodécimo para a Câmara de vereadores, a folha de pagamento e os encargos sociais junto a previdência social foram todos pagos em dia, salientou ainda que os credores também foram contemplados com os pagamentos sem atraso. Após a explanação foi aberto a palavra para os presentes para que os mesmos pudessem questionar os dados apresentados, onde a equipe de governo estava toda a disposição para esclarecer as dúvidas da comunidade. Dando sequência os membros da Comissão de orçamento, finanças e fiscalização, fizeram uso da palavra explanando sobre os dados apresentação e explicando a todos os presentes qual a função dessa comissão junto ao executivo, aberta a palavra a todos os demais vereadores presentes onde cada um pode expor sua opinião e todos enfatizaram sobra a união entre o executivo e legislativo, pois o orçamento é proposto pelo executivo e aprovado pelo legislativo e ainda é fiscalizado por eles e pela população e demais órgãos de controle. Logo após a Sra Prefeita Sra. Ana Maria Urquiza Casagrande fez uso da palavra, agradecendo a presença de todos e destacando a importância do poder legislativo na gestão, falou ainda sobre os investimentos que estão sendo feitos no município e da situação financeira que o município vem passando, falou que é hora de rever planos e metas mas garantiu que o orçamento foi elaborado de acordo com a realidade e que conseguir cumprir o que foi estabelecido, pois está cumprindo o indicies mínimos exigidos e não está ultrapassando os índices máximos, logo após passou a palavra ao secretário de finanças que fez suas considerações finais sobre os dados apresentados e deu por encerrada a audiência pública e ainda convidou a todos os presentes para que permanecesse no local, onde seria feito uma explanação sobre programas do governo e outros assuntos de interesse mas que não seria pauta da audiência pública, sendo assim o Secretário de Finanças, agradeceu a todos e eu Anderson Cleitir Berté, lavrei a presente ata para fins de direito que vai acompanhada pela lista de presença dos participantes.