CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 274/2022

TERCEIRO TERMO ADITIVO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 274/2022 – FIRMADO COM PRISMA PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI

Pelo presente instrumento particular que fazem entre si celebrarem de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público inscrita no CGC/MF sob n.º 15.023.914/0001-45, com a sede na cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso, na Rua Antenor Mamedes, n.º 911, neste ato representada pelo seu Prefeito Sr. Enilson de Araújo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº 0xx53xx-0 SJ/MT e inscrita no CPF sob nº xxx.499.xxx-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa PRISMA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, Pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 09.576.427/0001-07,com se na Rua Pacaraima, nº. 67, Quadra 01, Sala 02, Bairro Praeiro, Cuiabá/MT, neste ato representada pelo seu procurador Sr. Alã Assunção Charanek, brasileiro, portador do RG n°. xx5.1xx SSP/MT e inscrito sob CPF n°. xxx.421.xxx-04, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de execução de obra, com base no Processo de Tomada de Preços nº 008/2022, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem alterar o presente contrato nos termos do Contrato Administrativo nº 274/2022, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente contrato tem como objeto a Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços para Instalação de Travessia Elevada para Pedestres em Vias Públicas, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Obras, conforme memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico financeiro constante no processo licitatório TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2022.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DE VALOR

2.1 – Considerando a planilha orçamentária, apresentada na solicitação realizada pela área de engenharia, aditiva-se a reprogramação de valor do contratado, acrescentando o valor de R$ 5.303,60 (cinco mil, trezentos e três reais e sessenta centavos).

2.2 – Desta forma, o valor global do contrato passará a ser de R$ 26.843,88.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

3.1. – O valor reprogramado conforme cláusula anterior será empenhado na seguinte dotação:

Órgão	DOTAÇÃO	VALOR
Obras e Infraestrutura	(791) 10.001.15.451.1013.2096 3.3.90.39.05 F.R.01.750	R$ 5.303,60

CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA

4.1 - Fica justificado o presente ato conforme, justificativa da área técnica de engenharia.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

5.1 - Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original celebrado, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

5.2 - E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Araputanga - MT, 14 de junho de 2023.

Enilson de Araújo Rios

Município de Araputanga

CONTRATANTE

PRISMA PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI

CNPJ nº 09.576.427/0001-07

Alã Assunção Charanek

RG n°. xx51xx SSP/MT e inscrito no CPF n° xxx.421.xxx-04

CONTRATADA