PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº. 107/2022/ DEPTO/ADM/COMPRAS/LICITAÇÕES

O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 37.465.556/0001-63, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr.EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da C.I. RG n. 1467013-5 SESP/MT e CPF/MF nº 330.412.338-51, residente e domiciliado na Rua José Joaquim Vieira nº 101, centro, nesta cidade de Nova Monte Verde-MT, doravante denominado de CONTRATANTE, e a Empresa E. C. ZOCANTE & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.525.132/0001-90 localizada na Avenida das Sibipurunas nº 3040, Setor Residencial Sul, Sinop/MT, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem entre si efetuar o Prmeiro Termo Aditivo do Contrato nº. 107/2022/DEPTO/ADM/COMPRAS nos termos do art. 57 da Lei 8.666/93 no que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Objetiva o presente, Aditar o Contrato Administrativo firmado em 29 de Setembro de 2022, cujo objeto trata da REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO, TREINAMENTO E CONVERSÃO DE BASE DE DADOS DE SISTEMA DE GESTÃO HOSPITALAR NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE - MT, para fins de PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA,estabelecido na Cláusula Quarta.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO

FICA PRORROGADO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, O CONTRATO DE Nº 107/202, INICIANDO-SE A VIGÊNCIA EM 29 DE SETEMBRO DE 2023 ATÉ O DIA 29 DE SETEMBRO DE 2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO DE VALOR

FICA REAJUSTADO EM 4,61 %, CONFORME IPCA-ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO. PORTANTO, O VALOR MENSAL REAJUSTADO SERÁ DE R$ 8.868,04(oito mil oitocentos e sessenta e oito reais e quatro centavos).

Seq.	Cód.	Especificação	Valor Registrado	Valor Reajustado	% de aumento
1	324826	PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO E MANUTENCAO DE SOFTWARE PARA AREA DE GESTAO INTEGRADA DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE - MT, COMPREENDENDO OS SEGUINTES MODULOS: FARMACIA BASICA; FARMACIA ALMOXARIFADO; DISPENSACAO DE MEDICAMENTOS POR USUARIO E TRANSFERENCIAS ENTRE UNIDADES; UDR, LABORATORIO (RAIO-X, ULTRASSOM, ELETRO ENTRE OUTROS); FATURAMENTO (SIA/SUS), CENTRRAL DE REGULACAO, PAINEL DE ACOMPANHAMENTO EM UNIDADE MISTA TODOS OS MÓDULOS COM INTEGRACAO DE RECONHECIMENTO DE USUARIO POR BIOMETRIA; CERTIFICACAO DIGITAL PARA OS PROFISSIONAIS; SISTEMA OFERECE INTEGRACAO TOTAL COM OS SISTEMAS DO MINISTÉRIO DA SAUDE, DENTRE OS QUAIS HORUS, CADWEB, SIA/BPA;	R$ 8.477,24	R$ 8.868,04	4,61 %
TOTAL GLOBAL				R$ 106.416,48

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Principal naquilo que não contrarie o presente Termo Aditivo.

E por estarem justas e contratadas, as partes passam a assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma, rubricadas para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Nova Monte Verde/MT, 26 de setembro de 2023.

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE EDEMILSON MARINO DOS SANTOS PREFEITO

E. C. ZOCANTE & CIA LTDA CNPJ.: 10.525.132/0001-90 CONTRATADA

Testemunhas:

ELAINE COSTA DA SILVA

CPF Nº: 025.208.651-13

ELEXANDRA SZCZERBA

CPF Nº: 039.315.781-43