“CONCEDE LICENÇA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTO GARÇAS – MT QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso IV da Lei Orgânica do Município combinado com os dispostos do art. 106, da Lei n° 292/1990 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Alto Garças, alterada pela Lei n° 886/2011 e;

CONSIDERANDO o recebimento do (s) requerimento (s) de LICENÇA protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos;

CONSIDERANDO o completo teor dos despachos exarados pelo Secretário Municipal de Administração em Exercício, quando o caso;

CONSIDERANDO que o (s) servidor (es) faz (em) jus a referida, pelo período descrito.

RESOLVE:

Art. 1°. Conceder, aos servidores públicos especificados:

MATR.	SERVIDOR	CARGO	PERÍODO	TIPO
1098	JAYNE FERREIRA RIBEIRO	TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL (CONT./MER.)	15/09/2023 À 13/09/2025	LICENÇA P/ TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR
2648	MARLENE JOSÉ DE SOUZA AMORIM	TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL/AUX DESENV INFANTIL	11/09 À 09/12/2023	LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA
3207	FABRICIO BATISTA CARDOSO	AUXILIAR DE OFICINA	08 À 12/09/2023	LICENÇA PATERNIDADE

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2°. Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a partir de 08 de setembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças MT, 28 de setembro de 2023.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal