DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2023.

O Excelentíssimo Senhor MARTINS DIAS DE OLIVEIRA Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, II, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1.° Fica declarado luto oficial no âmbito do Município de Porto Esperidião/MT, por três dias, a partir desta data, em demonstração de agradecimento pelos serviços prestados ao Município de Porto Esperidião e pesar pelo falecimento do ilustre ex-Prefeito GILVAN APARECIDO DE OLIVEIRA, ocorrido em 27 de setembro de 2023.

Art. 2.º Fica declarado Ponto Facultativo no dia 28 de setembro de 2023 (quinta-feira) na prefeitura de Porto Esperidião/MT.

Art. 3º O ponto facultativo declarado será observado pelos órgãos e repartições da administração direta e indireta, sem prejuízo do funcionamento das atividades essenciais, cabendo aos dirigentes das referidas unidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião/MT, 28 de setembro de 2023.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal