PORTARIA Nº 238/2023
29 de Setembro de 2023
De 28 de setembro de 2023.
“Dispõe sobre concessão de Auxílio doença ao Servidor Efetivo e dá outras providências”.
O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,
R E S O L V E:
Art. 1° - CONCEDER o benefício de Auxílio Doença a servidora Sr.ª FABIANA PACHECO SOUZA DE PAULA, brasileira, portadora da Cédula de Identidade nº 32******* SSP/SP e do CPF sob o nº. 293.551.***-**, servidora no cargo de ENFERMEIRA matriculada no DRH sob o nº 951, em conformidade com o atestado e Perícia Médica e o Art. 9º, §§ 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir de 11/09/2023 a 11/10/2023.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 11 de setembro de 2023.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, aos 28 de setembro de 2023.
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ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal