Dispõe sobre Licença Prêmio da Funcionária Pública Municipal a Senhora Servidora DAIANY DE PAULA PACHECO dá outras providências.

EDVALDO CARNAÚBA DE AMORIM, Secretário Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 da Lei 006/90;

CONSIDERANDO que o servidor(a) faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período de 09 de maio de 2018 a 08 de maio de 2023.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a DAIANY DE PAULA PACHECO, matrícula 3543-1, exercendo o Cargo/Função de Técnico Nível Superior/Enfermeira, lotada na Secretaria de Saúde, a serem usufruídas no período de 29 de Agosto de 2023 a 26 de Novembro 2023.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 28 de Agosto de 2023.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 28 de Setembro de 2023.

EDVALDO CARNAÚBA DE AMORIM

Secretário Municipal de Administração

Portaria nº 289/2023