Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Alto Boa Vista, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Moisés Dorneles Montiel nº. 975 – Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.465.143/0001-89, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal Sr. JOSE PEREIRA MARANHÃO, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº. 2743559 emitida pela SSP-MT e do CPF nº. 485.415.161-72, residente e domiciliado na Rua Simão Sarkis Simão, n° 15, setor Bandeirantes, nesta cidade de Alto Boa Vista – MT, neste ato de ora em diante denominada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa PAULA KARINE DA COSTA SOARES 03297424184, pessoa jurídica de direito privado, com sede na RUA AGRICULTURA – S/N – CENTRO – ALTO BOA VISTA/MT – CEP 78.665-000, representada pelo Sra. PAULA KARINE DA COSTA SOARES, portador do RG nº 2284821-5 SSP/MT e inscrito no CPF nº 032.974.241-84, residente ALTO BOA VISTA/MT, doravante denominado de CONTRATADO, resolvem celebrar o Segundo Termo Aditivo ao Contrato N° 022/2022, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - O presente aditivo tem por objeto a extensão do prazo do contrato por mais 12(doze) meses, devido os serviços da contratada serem de ótima qualidade e atenderem a contento as necessidades da contratante.

1.2 – A prorrogação do referido Contrato se dará sem a aplicação de reajuste do valor contratual original.

1.3 – A prorrogação do referido contrato se dará, pois, os serviços oferecidos pela CONTRATADA são de ótima qualidade, e atendem a contento as necessidades da CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL 2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57 inciso II e § 3º da Lei nº 8.666/93. 2.1.2 – A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o aditivo devido aos serviços prestados serem de grande importância e atenderem a contento as necessidades da CONTRATANTE e o valor continua de acordo com o praticado no mercado. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO

4.1 – O presente Termo Aditivo tem por finalidade a implementação de 12(doze) meses no prazo final do referido contrato, com vigência de 25 de Agosto de 2023 a 24 de Agosto de 2024.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 5.1 – As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas. E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Alto Boa Vista - MT, 16 de Agosto de 2023.

JOSE PEREIRA MARANHÃO Prefeito Municipal Contratante

PAULA KARINE DA COSTA SOARES 03297424184 CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome: R.G. n° C.P.F. n°

Nome: R.G. n° C.P.F. n°