PORTARIA Nº 239/2023.
29 de Setembro de 2023
De 28 de setembro de 2023.
“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal para acompanhamento do Contrato n. º 062/2023 entre a empresa CONSTRUTORA GLOBAL E ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº. 11.056.755/0001-34, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO-MT e dá Outras Providências”.
O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere por Lei,
R E S O L V E:
Artigo 1° - NOMEAR, a Senhorita GRAZIELA CAVALLI PALOSCHI, brasileira, solteira, arquiteta, portadora do CPF nº 044.***.***-38, engenheira civil devidamente registrada CREA MT 045524, residente e domiciliada na Av. Guarantã, S/N, Cotrel, em Guarantã do Norte/MT, como FISCAL DE OBRA DO CONTRATO Nº 062/2023 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, NAS RUA JEQUETIBÁ; CEDRO; MOGNO E JOSÉ FRAGELLI NO MUNICIPIO DE NOVO MUNDO-MT – entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO e Empresa CONSTRUTORA GLOBAL E ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº. 11056.755/0001-34., com sede na AV. Dante Martins de Oliveira, neste ato representado pelo seu sócio Elaine Rodrigues Okubo, portador da CI/RG nº. 721.305 SSSP/MT e CPF/MF nº. 036.414.126-33, residente e domiciliado LINHA 23, Sitio Sonho Meu, doravante designada CONTRATADA; resolvem celebrar o presente termo de CONTRATO, que tem por finalidade estabelecer os direito e obrigações das partes na execução dos serviços mencionados na Cláusula Primeira deste instrumento, conforme Processo Licitatório n.º 087/CPL/2023 na Modalidade Tomada de Preços n.º 010/2023, na forma prevista no presente contrato, e nas disposições das Leis 8.666/93 e suas alterações, e submetendo-se os contratantes às seguintes Cláusulas e condições Art. 2º - O profissional supracitado é responsável pelo acompanhamento da Obra, devendo emitir pareceres sobre o andamento e sua fiel execução.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 28 de setembro de 2023.
ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal