LEI Nº. 3012, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.
29 de Setembro de 2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2.997 DE 28 DE JULHO DE 2023 INERENTE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO FARTURA FEST SHOW RODEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faz Saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o Art. 1º da Lei nº. 2.997, de 28 de julho de 2023, que passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a celebração de parceria para custear parcialmente as despesas do evento denominado Fartura Fest Show Rodeio, que será realizado durante os dias 28 a 30 de setembro de 2023, pela Cooperativa dos Agricultores Familiares do Assentamento Santo Antônio da Fartura – COOPERSAF, inscrita no CNPJ sob o n°. 19.630.659/0001-50.”
Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, em 25 de setembro de 2023.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
DESPACHO: sanciono a presente lei, sem emendas.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria de Administração, de acordo com a legislação vigente, com afixação no local de costume, Data Supra.
CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS