SÚMULA: Dispõe sobre a conversão em pecúnia dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências;

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, o Artigo 87º da Lei Municipal nº 892/2015.

CONSIDERANDO, Requerimento deferido.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder FÉRIAS ao servidor JOSÉ NIVALDO RIBEIRO, ocupante do cargo de Fiscal de Tributos matricula 4516, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, sendo o terço de férias e 10 (dez) dias convertida em pecúnia a ser pago no mês de Setembro/2023, ficando em aberto 20 (vinte dias). Referente ao período aquisitivo 2022/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal de Carlinda