SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS PORTARIAS Nº 070 E 079/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Artigo1º- Fica alterado parcialmente o período de gozo da Licença Premio concedido ao servidor CLAUDEMIR LUIZ GOMES através da Portaria nº 070, 079 159 /2023, devendo período restante ser usufruído da seguinte forma:

Quinquênio 2016/2021:

Período de gozo: 23/02/2023 a 24/03/2023 (30 dias); Período de gozo: 02/10/2023 a 22/10/2023 (21 dias); Período de gozo: 30/10/2023 a 07/11/2023 (09 dias);

Artigo 3º - Fica convertido em pecúnia 30 dias da Licença Prêmio período aquisitivo 2016/2021 a ser pago no mês de Abril/2023, ficando assim encerrado o quinquênio 2016/2021.

Artigo 4º - Esta Portaria entrara em vigor a partir da data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 11 de agosto de 2023.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal