EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Prefeito Municipal de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, Sr. José Guedes de Souza, invocando o princípio da transparência e da publicidade que regem a administração pública, amparado no artigo 48 e no seu Parágrafo único da Lei Complementar N°101/2000; torna público a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 11/10/2023, com início às 09h:30min (manhã) com o objeto de apresentação do Projeto de Lei Nº 544 de 26 de setembro de 2023, dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024. O local de realização será o plenário da Câmara Municipal de Rondolândia-MT.

Atendendo aos princípios da administração pública, consagrados em textos legais, fazemos o chamamento público para participar desta audiência.

Atenciosamente,

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal

Rondolândia-MT, 28 de Setembro de 2023.