PORTARIA MUNICIPAL Nº 542, 22 DE SETEMBRO DE 2023.
29 de Setembro de 2023
Designa responsáveis como Fiscal de ATA/Contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de ATA/Contrato:
| Nome: | ANA PAULA RODRIGUES DO SANTOS | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Agente Administrativo | |
| Matricula: | 6238.1 |
| Nome: | MARCIA ANDREIA PERUZO MCHADO MARTINA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Artesã Social | |
| Matricula: | 8149.1 |
| Nome: | ANA PAULA ALMEIDA NAVES | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Secretaria Adjunta de Planejamento | |
| Matricula: | 7762.2 |
| Nome: | DAVIDH RAFAEL PEZZINI FONSECA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente Adjunto de Obras | |
| Matricula: | 8071.1 |
| Nome: | DENISE RODRIGUES PAIXAO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gestora do Centro de atenção Psicossocial | |
| Matricula: | 6287.1 |
| Nome: | JOSIEL LINDENMAYR COUTO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente Administrativo Financeiro | |
| Matricula: | 3258.1 |
Art. 2° - A ATA/Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:
| ATA: | 112 e 113/2023 | |||
| Vigência: | Data de Início: | 05/09/2023 | Data de Encerramento: | 05/09/2024 |
| Objeto: | Aquisição de produtos de armarinhos e tecidos para atender as demandas da Prefeitura. | |||
Art. 3º - São atribuições do fiscal:
I. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avençadas;
II. Emitir relatórios/medições;
III. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 22 DE SETEMBRO DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 22 de setembro de 2023.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento