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Pref. Água Boa

Designa responsáveis como Fiscal de ATA/Contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de ATA/Contrato:

Nome:

ANA PAULA RODRIGUES DO SANTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Administrativo

Matricula:

6238.1

Nome:

MARCIA ANDREIA PERUZO MCHADO MARTINA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Artesã Social

Matricula:

8149.1

Nome:

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretaria Adjunta de Planejamento

Matricula:

7762.2

Nome:

DAVIDH RAFAEL PEZZINI FONSECA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente Adjunto de Obras

Matricula:

8071.1

Nome:

DENISE RODRIGUES PAIXAO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gestora do Centro de atenção Psicossocial

Matricula:

6287.1

Nome:

JOSIEL LINDENMAYR COUTO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente Administrativo Financeiro

Matricula:

3258.1

Art. 2° - A ATA/Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:

ATA:

112 e 113/2023

Vigência:

Data de Início:

05/09/2023

Data de Encerramento:

05/09/2024

Objeto:

Aquisição de produtos de armarinhos e tecidos para atender as demandas da Prefeitura.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

I. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avençadas;

II. Emitir relatórios/medições;

III. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 22 DE SETEMBRO DE 2023.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 22 de setembro de 2023.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento