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Pref. Água Boa

Designa responsáveis como Fiscal de Contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei nº 8.666/93.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica;

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar os servidores para Fiscal de Contrato:

Nome:

ELIZABETE DE OLIVEIRA BARBOZA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Assessora Pedagógica

Matricula:

1846.8

Nome:

CLERIA WAGNER MORESCO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Assessora Pedagógica

Matricula:

7687.5

Nome:

GEISON BISSOLOTTI

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Assessor Jurídico do Gabinete

Matricula:

8150.1

Nome:

MALIDA GARBO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente Administrativa Operacional

Matricula:

7810.2

Nome:

NERYNA SOUZA LIBERALESSO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretaria Administrativa

Matricula:

7844.1

Art. 2º - O Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:

Contrato:

168/2019

Aditivo: 01

Vigência:

Data de Início:

03/11/2022

Data de Encerramento:

05/05/2023

Objeto:

Prestação em serviços para publicidade e propaganda.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

I. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avençadas;

II. Emitir relatórios/medições;

III. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Municipal nº 176/2023.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 14 DE SETEMBRO DE 2023.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 14 de setembro de 2023.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento