PORTARIA MUNICIPAL Nº 495, 30 DE AGOSTO DE 2023.
29 de Setembro de 2023
Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato:
| Nome: | CLERIA WAGNER | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Assessora Pedagógica | |
| Matricula: | 7687.4 |
| Nome: | DENISE ADRIANA FERRARI | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Assessora Pedagógica | |
| Matricula: | 7449.1 |
| Nome: | JALIS MACHADO FILHO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Secretário Adjunto de Esporte | |
| Matricula: | 6598.8 |
| Nome: | CARLOS EDUARDO BRANDAO COSTA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gestor de Esportes e Lazer | |
| Matricula: | 8029.1 |
| Nome: | MIREYA ALVES LOPES | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Coordenador De Esportes | |
| Matricula: | 7825.1 |
| Nome: | DIVINO ANTONIO DE ARAUJO JUNIOR | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Secretário Adjunto de Cultura | |
| Matricula: | 7938.1 |
| Nome: | JENIFER MARTINS GARCIA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Coordenadora de Biblioteca | |
| Matricula: | 7865.1 |
| Nome: | LAINE RYUSSE SOUZA SILVA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Coordenador (A) de Cultura | |
| Matricula: | 8115.1 |
| Nome: | MALIDA GARBO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente Administrativa Operacional | |
| Matricula: | 7810.2 |
| Nome: | JOSIEL LINDENMAYR COUTO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente Administrativo Financeiro | |
| Matricula: | 3258.1 |
| Nome: | OTACILIO DE SOUZA BARBOZA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Secretário Adjunto de Agricultura Familiar | |
| Matricula: | 7584.2 |
| Nome: | MARUZAN RODRIGUES PINTO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Encanador Rede Água | |
| Matricula: | 7306.1 |
| Nome: | DEUZILENE CORREIA DOS REIS | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente de Aeroporto | |
| Matricula: | 6936.4 |
Art. 2° - O Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:
| ATA: | 97/2023 | |||
| Contrato: | 137/2023 | |||
| Vigência: | Data de Início: | 31/07/2023 | Data de Encerramento: | 31/07/2024 |
| Vigência: | Data de Início: | 01/08/2023 | Data de Encerramento: | 01/08/2024 |
| Objeto: | Prestação de serviços de manutenção em poços artesianos para a Prefeitura. | |||
Art. 3º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 30 DE AGOSTO DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 30 de agosto de 2023.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento