TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 40/2023 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO I da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 1545/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO 098/2023

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte Estado de Mato Grosso senhor Daniel Rosa do Lago no uso de suas atribuições COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO I DA LEI Nº 14.133/2021 e DECRETO MUNICIPAL Nº 1545/2023 - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores e no Parecer Jurídico, ADJUDICA E HOMOLOGA o procedimento licitatório na modalidade Dispensa de Licitação 040/2023 que tem por objeto aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OBRA DO TIPO EXECULTIVO DE INSTALAÇÃO HIDROSSANITARIA, INCLUSIVE COM ESPECIFICAÇÃO TECNICAS MATERIAIS E SERVIÇOS NA ESCOLA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA (DISTRITO) ATENDENDO UMA SOLICITAÇÃO DA SECRETAIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ”Empresa Vencedora Construtora Imperio LTDA CNPJ:18.363.482/0001-00 : R$ 74.012,49 (Setenta e Quatro Mil Doze Reais e Quarenta e Nove Centavos).visto que a empresa atendeu os requisito do edital.

Porto Alegre do Norte 28 Setembro 2023

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal