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Pref. Várzea Grande

Dispõe sobre o Termo de Acordo realizado no âmbito da Comissão de Processo Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande – Portaria GAB/SMS/VG nº 204, de 25 de agosto de 2023, publicada em 29 de agosto de 2023, retificada pelas Portarias 210, de 01 de setembro de 2023, publicada em 5 de setembro de 2023 e 220, de 19 de setembro de 2023, publicada em 20 de setembro de 2023.

O SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA GRANDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação, em especial, o artigo 79, inciso I, da Lei Orgânica do Município;

Considerando artigo 5º, da Constituição Federal;

Considerando a Lei Federal n° 8.666/93, que determina regras e procedimentos em contratos e licitações no âmbito de todos os entes federados;

RESOLVE:

Celebrar Termo de Acordo entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMS/VG), CNPJ n° 11.364.895/0001-60 e a empresa CIRURGICA GONÇALVES LTDA EPP, CNPJ n° 15.371.628/0001-70, que dispõe sobre a entrega das 27 (vinte e sete) unidades de cama constantes e descritas na AF 820/2023, concedendo o reequilíbrio econômico da unidade, no valor de R$ 1.498,00 (um mil quatrocentos e noventa e oito reais).

Registra-se, publica-se, cumpra-se.

Várzea Grande – MT, 26 de setembro de 2023.

Gonçalo Aparecido de Barros

Secretário de Saúde SMS/VG