“PROMOVE, NO SENTIDO DE MOVIMENTAÇÃO FUNCIONAL DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, POR PROGRESSÃO/ELEVAÇÃO DE NÍVEL, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais exaradas no art.71, inciso IV, da Lei Orgânica do Município combinado com o disposto nos artigos 42, 43 e 44 da Lei Municipal n° 813, de 17 de março de 2010, que dispõe sobre a Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Municipal Alto Garças - MT, e os dispositivos da Constituição Federal do Brasil, e;

CONSIDERANDO o completo teor dos despachos exarados pela Secretária Municipal de Educação em exercício;

RESOLVE:

Art. 1°. Promover, no sentido horizontal e/ou vertical, os servidores públicos especificados:

MATRÍC.	SERVIDOR	CARGO	GRAU/ CLASSE	EFEITO FINANCEIRO
1068	JANAÍNA DINIZ RAMOS MACEDO	APOIO ADM EDUCACIONAL/LIMPEZA	B-5	SET/2023
1067	KELLY CRISTINA BICUDO DE SOUZA DA CUNHA	PROFESSORA	C-4	SET/2023
180	MARIA EDIR DE SOUZA BALBINOTTI	PROFESSORA	C-10	SET/2023
230	MARIA ODETE MARQUES DA SILVA	APOIO ADM EDUCACIONAL/LIMPEZA	B-10	SET/2023
234	MÔNICA ROSA DE OLIVEIRA ARAÚJO	PROFESSORA	C-10	SET/2023
204	SIDINEI TORATTI	PROFESSORA	C-10	SET/2023

Art. 2°. Caberá às Secretarias de Administração e Finanças e Planejamento as devidas providências para a implementação da promoção exarada no quadro de que trata o art. 1°.

Art. 3°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeito pertinente ao período estabelecido no quadro inserido no Art. 1°, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo,Alto Garças-MT, 28 de setembro de 2023.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal