RESOLUÇÃO 007/CMDCA/2015
30 de Março de 2015
DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL QUE SERÁ RESPONSÁVEL PELO PROCESSO SELETIVO DO CONSELHO TUTELAR GESTÃO 2016/2020.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Barra do Bugres – MT, reunido no dia 27 de Março de 2015, em Reunião Ordinária, no uso de suas atribuições legais com base no seu Regimento Interno, Na Lei Municipal n° 841/90, reestruturada pela Lei Municipal n.° 2.019/2012 e na Lei Federal n.° 8.069/90.
R/E/S/O/L/V/E:
Art. 1° - Aprovar a formação da Comissão Especial Eleitoral composta por:
Tânia Maria Ferreira Mendes – Presidente da Comissão;
Sara Pedro da Silva;
Juliana Marques da Silva.
Art. 2° - As competências desta Comissão Especial Eleitoral estão previstas no Artigo 50 da Lei Municipal n.° 2019 de 19 de Março de 2012
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Art. 3 ° - Essa Resolução entrará em vigor a partir da data de publicação.
REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SEBarra do Bugres-MT, 27 de Março de 2015.
TÂNIA MARIA FERREIRA MENDESPresidente CMDCA