Ata da Audiência Pública para demonstração, avaliação e discussão do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre do ano de dois mil e vinte e três, realizada de forma online através do endereço eletrônico: https://www.facebook.com/PrefeituraAltoTaquari/videos/1521235275285683, também na forma presencial no Plenário da Câmara Municipal, sendo iniciada às quatorze horas do dia vinte e sete de setembro de dois mil e vinte e três. A audiência foi previamente comunicada aos cidadãos através de convite publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM, no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), no site da Prefeitura Municipal, às Secretarias do Município e ao Legislativo Municipal para participação de todos. O superintendente de contabilidade do município o Sr. Egnaldo Pedro dos Santos iniciou cumprimentando a todos, informando que a referida audiência pública, está sendo transmitido ao vivo pela rede social (Facebook), em seguida deu início à sessão, informando sobre as responsabilidades que o poder executivo tem em apresentar as audiências públicas quadrimestrais. Durante a exposição, foram demonstradas as metas fiscais de receita, despesas, os repasses da Câmara Municipal de Alto Taquari, além dos índices aplicados na educação e saúde e os indicadores de gasto com pessoal. Foram informados os seguintes dados de receitas e despesas somados no segundo quadrimestre de dois mil e vinte e três:

a) Receita Arrecadada: R$ 62.418.818,10 b) Despesas Empenhadas: R$ 76.640.421,42 c) Despesas Liquidadas: R$ 66.866.874,36 d) Despesas Pagas: R$ 61.474.621,37

Dos percentuais aplicados conforme regulamenta a Constituição Federal e a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, com Educação, Fundeb 70% e Saúde foram:

a) Percentual Educação: 30% b) Percentual Fundeb 70%: 100% c) Percentual Saúde: 31,6% d) Dívida Consolidada: 8,4%

Referente ao limite de gastos com pessoal há a seguinte informação:

a) Gasto com pessoal: 45,4%

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Audiência Pública transmitida na forma online, dela lavrando-se á presente Ata, que depois de Lida e Achada conforme, vai por mim Josieli e pelo Superintendente Egnaldo assinada.

JOSIELI FROES BRIANCINI DA SILVA EGNALDO PEDRO DOS SANTOS