PORTARIA Nº 1592 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

29 de Setembro de 2023

Pref. Tangará da Serra

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO O Decreto 429/2023 de 06/09/2023 que homologou o Laudo de Insalubridade e Periculosidade – LIP, Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, Programas de Gerenciamento de Riscos – PGR e Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO ;

CONSIDERANDO o contido nos Laudos Técnicos das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT; nos Laudos de Insalubridade e Periculosidade; nos Programas de Gerenciamento de Riscos – PGR e nos Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, todos elaborados pela empresa, ENGPREV SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELLI em Junho/2023 pelos Engenheiros de Segurança do Trabalho Claudeci Lemes do Santos e Diego Lúcio Melo da Silva, por meio do Contrato firmado nº 032/ADM/2023 em 22/03/2023 em Junho/2023;

CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”;

CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho;

CONSIDERANDO a Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente nos artigos que se segue:

“Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:

I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;

II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;

III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.

Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.

Parágrafo Único – O adicional de insalubridade por trabalho em raio-X ou substâncias radioativas corresponderá a 1/3(um terço) do vencimento do cargo efetivo e será concedido na forma da legislação pertinente.”;

CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no Art. 1º, inciso VIII – “Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado”;

CONSIDERANDO a Decisão Judicial do Juiz de Direito- Relator Marcelo Sebastião Prado de Moraes, perante o Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, na qual determina que a base de cálculo da insalubridade deve incidir sobre o vencimento do Grupo Ocupacional a que pertence o servidor;

RESOLVE

Art. 1º CLASSIFICAR o ambiente de trabalho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura de provimento efetivo regido pelo Regime de Previdência Própria SERRAPREV descritos abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional, conforme Laudo de periculosidade homologado via Decreto 429/2023 de 06/09/2023 e pagamento do adicional conforme Lei Complementar 006 de 21/06/1994 e Lei nº2875 de 10/04/2008.

Registro	Nome	Nome Local Trabalho	Nome Cargo Atual	INSALUBRIDADE/GRAU
002022	ABEL PEREIRA DOS SANTOS	SINFRA/MANUTENÇÃO	GARI	SALUBRE
001078	ADAO VIEIRA PEREIRA	SINFRA/MANUTENÇÃO	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	40%/GRAU MÁXIMO
105835	ADEMAR PEREIRA SOBRINHO	SINFRA/FROTA	AGENTE ADMINISTRATIVO II	SALUBRE
109397	ADRIANO CORREA DA SILVA	SINFRA/MANUTENÇÃO	ENCARREGADO DE ELETRECISTA	30%/GRAU MÉDIO
111373	ADRIANO LOPES DE SOUZA	SINFRA/OBRAS	OPERADOR DE MÁQUINAS	30%/GRAU MÉDIO
001885	AGUIMAR APARECIDO DO NASCIMENTO	SINFRA/OBRAS	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	30%/GRAU MÉDIO
001073	AIRTON GARCIA DUARTE	SINFRA/MANUTENÇÃO	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	30%/GRAU MÉDIO
110032	ALAIDE DOS SANTOS	SINFRA/MANUTENÇÃO	TRABALHADOR BRAÇAL	30%/GRAU MÉDIO
107439	ALEXANDRE FRANCISCO DE BARROS	SINFRA/OBRAS	OPERADOR DE MÁQUINAS	30%/GRAU MÉDIO
110061	ANDERSON DA SILVA XAVIER	SINFRA/OBRAS	OPERADOR DE MÁQUINAS	30%/GRAU MÉDIO
111351	ANDERSON MARCHINE	SINFRA/OBRAS	OPERADOR DE MÁQUINAS	30%/GRAU MÉDIO
101470	ANDRE LUIS DE SOUZA	SINFRA/OBRAS	MOTORISTA	30%/GRAU MÉDIO
110339	ANDREY DE OLIVEIRA FONSECA	SINFRA/OBRAS	MOTORISTA	30%/GRAU MÉDIO
110027	ANGELA APARECIDA SILVA	SINFRA/MANUTENÇÃO	TRABALHADOR BRAÇAL	30%/GRAU MÉDIO
004378	ANTONILTO MADEIRA	SINFRA/MANUTENÇÃO	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	30%/GRAU MÉDIO
103907	ANTONIO BENTO LEMES	SINFRA/FROTA	MECANICO	40%/GRAU MÁXIMO
001901	ANTONIO FRANCISCO DE AMORIM	SINFRA/MANUTENÇÃO	TRABALHADOR BRAÇAL	30%/GRAU MÉDIO
001880	ANTONIO PEREIRA DE MELO	SINFRA/MANUTENÇÃO	GARI	30%/GRAU MÉDIO
110043	BRUNO ALVES MARTINS	SINFRA/MANUTENÇÃO	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	30%/GRAU MÉDIO
110045	BRUNO CAMARGO BENITES DE ARAUJO	SINFRA/MANUTENÇÃO	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	30%/GRAU MÉDIO
101468	CAETANO BETT MANFRIM	SINFRA/OBRAS	MOTORISTA	30%/GRAU MÉDIO
000229	CARLOS ALBERTO SPAZAPAN	SINFRA/OBRAS	OPERADOR DE MÁQUINAS	30%/GRAU MÉDIO
000761	CIRO SILVA CALHAU	SINFRA/OBRAS	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	30%/GRAU MÉDIO
001908	CLAUDEMIR DE SOUZA	SINFRA/OBRAS	OPERADOR DE MÁQUINAS	40%/GRAU MÁXIMO
001883	CLAUDIO APARECIDO HOEPPERS	SINFRA/OBRAS	GARI	30%/GRAU MÉDIO
001485	CLAUDIO FRANCISCO DE MOURA	SUTRAV	AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO	SALUBRE
102347	CLEIDE LOURDES DO NASCIMENTO OLIVEIRA	SUTRAV	AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO	SALUBRE
111643	CLOVIS ALVES DOS SANTOS	SINFRA/MANUTENÇÃO	MOTORISTA	30%/GRAU MÉDIO
111501	DENIVALDO AVELINO DA SILVA	SINFRA/OBRAS	OPERADOR DE MÁQUINAS	30%/GRAU MÉDIO
103756	DIONEI GREGORY	SINFRA/MANUTENÇÃO	OPERADOR DE MÁQUINAS	30%/GRAU MÉDIO
103616	DOUGLAS ARAUJO GIMENEZ	SINFRA/MANUTENÇÃO	MOTORISTA	30%/GRAU MÉDIO
001117	EDIMAR DE MELO ALVES	SINFRA/MANUTENÇÃO	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	30%/GRAU MÉDIO
101757	EDINEIA MACEDO DE ALMEIDA	SINFRA/MANUTENÇÃO	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	30%/GRAU MÉDIO
001500	EDINOR DE ASSIS GRACA	SINFRA/OBRAS	OPERADOR DE MÁQUINAS	30%/GRAU MÉDIO
001046	EDIVALDO DE MELO ALVES	SUTRAV	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	40%/GRAU MÁXIMO
000763	EDSON GOMES DE SOUZA	SINFRA/MANUTENÇÃO	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	SALUBRE
111549	EDSON JOSE DA SILVA FILHO	SINFRA/MANUTENÇÃO	ENGENHEIRO CIVIL	SALUBRE
000248	EDSON QUIRINO DE OLIVEIRA	SUTRAV	AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO	SALUBRE
002378	EDVALDO BARBOSA FEITOSA	SINFRA/OBRAS	OPERADOR DE MÁQUINAS	30%/GRAU MÉDIO
110394	EVERSON EDGARD DOS SANTOS	SINFRA/OBRAS	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	30%/GRAU MÉDIO
103617	EVERTON TRETTEL LADEIA	SINFRA/OBRAS	OPERADOR DE MÁQUINAS	30%/GRAU MÉDIO
001101	EZEQUIEL RIBEIRO DA SILVA	SINFRA/MANUTENÇÃO	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	40%/GRAU MÁXIMO
111674	FABIANO VIEIRA BATISTA	SINFRA/MANUTENÇÃO	OPERADOR DE MÁQUINAS	30%/GRAU MÉDIO
108009	FABIO DA SILVA	SINFRA/MANUTENÇÃO	MOTORISTA	30%/GRAU MÉDIO
101631	FABIO JOSE MENDES DE SOUZA	SINFRA/OBRAS	MOTORISTA	30%/GRAU MÉDIO
001887	FELIPE BASSO	SINFRA/FROTA	LUBRIFICADOR	SALUBRE
111506	FELLIPE OLIVEIRA GOMES	SINFRA/MANUTENÇÃO	AGENTE ADMINISTRATIVO II	SALUBRE
110311	FERNANDO RODRIGUES DA SILVA	SINFRA/OBRAS	MOTORISTA	30%/GRAU MÉDIO
104241	FRANCIELY MUNCHEN SALDANHA	SUTRAV	AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO	SALUBRE
107655	FRANCISCO OCELIO GOMES FURTADO	SINFRA/MANUTENÇÃO	MECANICO	40%/GRAU MÁXIMO
111388	GEANDER PEREIRA DA SILVA	SINFRA/OBRAS	OPERADOR DE MÁQUINAS	30%/GRAU MÉDIO
111333	GEANDERSON MIRANDA DA COSTA	SINFRA/OBRAS	OPERADOR DE MÁQUINAS	30%/GRAU MÉDIO
001696	GERALDO PEREIRA SILVA	SINFRA/MANUTENÇÃO	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	30%/GRAU MÉDIO
110033	GEVERSON FERNANDES DO PRADO	SINFRA/OBRAS	MOTORISTA	30%/GRAU MÉDIO
110018	GILBERTO DE SOUZA	SINFRA/MANUTENÇÃO	TRABALHADOR BRAÇAL	40%/GRAU MÁXIMO
001685	GILBERTO DO NASCIMENTO FERREIRA	SINFRA/MANUTENÇÃO	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	30%/GRAU MÉDIO
000222	GILDO RODRIGUES	SINFRA/OBRAS	OPERADOR DE MÁQUINAS	30%/GRAU MÉDIO
001544	GILMAR ALVES DE LIMA	SINFRA/MANUTENÇÃO	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	30%/GRAU MÉDIO
003070	GILSON ALVES DOS SANTOS	SINFRA/FROTA	LUBRIFICADOR	40%/GRAU MÁXIMO
111675	GREITON SALUS DO NASCIMENTO	SINFRA/MANUTENÇÃO	OPERADOR DE MÁQUINAS	30%/GRAU MÉDIO
111969	HELIO CARLOS DOS SANTOS RAMOS	SINFRA/MANUTENÇÃO	OPERADOR DE MÁQUINAS	30%/GRAU MÉDIO
110009	HERMES DE OLIVEIRA	SINFRA/OBRAS	OPERADOR DE MÁQUINAS	30%/GRAU MÉDIO
001108	HERMES ELEUTERIO DA SILVA	SINFRA/MANUTENÇÃO	JARDINEIRO	30%/GRAU MÉDIO
001893	ILDO MARTINS	SINFRA/MANUTENÇÃO	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	30%/GRAU MÉDIO
110189	INGRIDY LUANA NUNES FRERES AZEVEDO	SINFRA/MANUTENÇÃO	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	SALUBRE
001027	IVANILDO JOSE DO NASCIMENTO	SINFRA/OBRAS	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	30%/GRAU MÉDIO
107414	JAIR ENEDINO DA COSTA	SINFRA/OBRAS	MOTORISTA	30%/GRAU MÉDIO
001875	JAIRTON FERREIRA BARBOSA	SINFRA/MANUTENÇÃO	GARI	40%/GRAU MÁXIMO
104351	JEAN CARLOS PEREIRA SANTANA	SINFRA/OBRAS	MOTORISTA	30%/GRAU MÉDIO
111481	JEAN MORAIS DA SILVA	SINFRA/MANUTENÇÃO	MOTORISTA	30%/GRAU MÉDIO
111555	JEFFERSON ALEX DA SILVA STEFANI	SINFRA/OBRAS	MOTORISTA	30%/GRAU MÉDIO
111712	JEFFERSON BERNARDINO ALVES DE LIMA E SILVA	SINFRA/MANUTENÇÃO	MOTORISTA	30%/GRAU MÉDIO
111512	JERSON VANIS DA SILVA	SINFRA/MANUTENÇÃO	MOTORISTA	30%/GRAU MÉDIO
101695	JESIEL FERNANDES DA SILVA	SINFRA/FROTA	MOTORISTA	30%/GRAU MÉDIO
111550	JOAO BATISTA OENNING	SINFRA/OBRAS	MOTORISTA	30%/GRAU MÉDIO
111238	JOILSON NOBRES DA SILVA	SINFRA/OBRAS	MOTORISTA	30%/GRAU MÉDIO
101729	JOSE CARLOS BARROS SOBRAL	SINFRA/OBRAS	OPERADOR DE MÁQUINAS	30%/GRAU MÉDIO
001661	JOSE CARLOS DA SILVA	SINFRA/OBRAS	MOTORISTA	30%/GRAU MÉDIO
000486	JOSE DIVINO DE AQUINO	SINFRA/OBRAS	MOTORISTA	30%/GRAU MÉDIO
001499	JOSE FERREIRA DOS SANTOS	SINFRA/OBRAS	OPERADOR DE MÁQUINAS	30%/GRAU MÉDIO
111369	JOSE IONIAS SILVA	SINFRA/OBRAS	OPERADOR DE MÁQUINAS	30%/GRAU MÉDIO
006416	JOSEILDO VERAS NUNES	SUTRAV	AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO	SALUBRE
107388	JOSELHO BARBOZA DE OLIVEIRA	SINFRA/MANUTENÇÃO	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	30%/GRAU MÉDIO
000772	JOSETE MARCIO DE SOUZA ARAUJO	SINFRA/OBRAS	APONTADOR	30%/GRAU MÉDIO
110026	KATIA KAROLINE DOS SANTOS PIRES	SINFRA/MANUTENÇÃO	TRABALHADOR BRAÇAL	30%/GRAU MÉDIO
101641	KLEBER MOREIRA DIAS	SINFRA/OBRAS	OPERADOR DE MÁQUINAS	30%/GRAU MÉDIO
109927	LARIELLI CIRILO TEIXEIRA	SINFRA/ADMINISTRATIVO	AGENTE ADMINISTRATIVO II	SALUBRE
111210	LENILSON RODRIGUES CHAVES	SINFRA/OBRAS	OPERADOR DE MÁQUINAS	30%/GRAU MÉDIO
104485	LINDOMAR DA SILVA POHU	SINFRA/FROTA	AGENTE ADMINISTRATIVO II	SALUBRE
110400	LINDOMAR NASCIMENTO DE SOUZA	SINFRA/OBRAS	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	30%/GRAU MÉDIO
004477	LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS SILVA	SINFRA/MANUTENÇÃO	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	40%/GRAU MÁXIMO
110805	LUIS HENRIQUE GOMES GIMENES	SINFRA/ADMINISTRATIVO	AGENTE ADMINISTRATIVO II	SALUBRE
105820	LUIZ MARCOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA	SINFRA/ADMINISTRATIVO	COORDENADOR DE CEMITERIO MUNICIPAL	SALUBRE
111411	MARCELO SOARES DE SOUZA	SINFRA/MANUTENÇÃO	MOTORISTA	30%/GRAU MÉDIO
109931	MARCIO JOSE MATEUS	SINFRA/OBRAS	OPERADOR DE MÁQUINAS	30%/GRAU MÉDIO
111522	MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA	SINFRA/MANUTENÇÃO	MOTORISTA	30%/GRAU MÉDIO
110020	MARIA APARECIDA COELHO DA SILVA	SINFRA/MANUTENÇÃO	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	30%/GRAU MÉDIO
103721	MARIA APARECIDA TRAJANO	RODOVIARIA	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	40%/GRAU MÁXIMO
111521	MARIA FERREIRA SOARES	SINFRA/MANUTENÇÃO	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	30%/GRAU MÉDIO
102361	MARIO HOFFMANN	SINFRA/OBRAS	MOTORISTA	30%/GRAU MÉDIO
001483	MARTINS CONCEICAO DE MOURA	SUTRAV	AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO	SALUBRE
000285	MAURO GOMES DA SILVA	SINFRA/MANUTENÇÃO	PEDREIRO	30%/GRAU MÉDIO
004459	MIGUEL ANTONIO PINTO	SINFRA/OBRAS	MOTORISTA	30%/GRAU MÉDIO
002380	MILTON JOSE DA SILVA	SINFRA/OBRAS	OPERADOR DE MÁQUINAS	30%/GRAU MÉDIO
110395	NAIR CATARINA DA SILVA	SINFRA/MANUTENÇÃO	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	30%/GRAU MÉDIO
110205	NEUZA ALEXANDRA TALAVERA	RODOVIARIA	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	40%/GRAU MÁXIMO
102368	NEUZENETE PEDROSA MENDES PEREIRA	SUTRAV	AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO	SALUBRE
001503	NILSON MARCOS CARDOSO	SINFRA/OBRAS	OPERADOR DE MÁQUINAS	30%/GRAU MÉDIO
001265	NIVALDO BERTON	SINFRA/OBRAS	MOTORISTA	30%/GRAU MÉDIO
000332	ONIVALDO MARQUES	SINFRA/MANUTENÇÃO	GARI	30%/GRAU MÉDIO
001877	OTANIEL BARBOSA BORGES FILHO	SINFRA/MANUTENÇÃO	GARI	30%/GRAU MÉDIO
111523	PAULO CESAR PEREIRA	SINFRA/MANUTENÇÃO	MOTORISTA	30%/GRAU MÉDIO
103558	PAULO DO NASCIMENTO	SINFRA/MANUTENÇÃO	OPERADOR DE MÁQUINAS	30%/GRAU MÉDIO
101442	PRISCILA CRISTINA FERNANDES	CARTORIO ELEITORAL	AGENTE ADMINISTRATIVO II	SALUBRE
107420	REGIS FAGNER DOS SANTOS	SINFRA/OBRAS	MOTORISTA	30%/GRAU MÉDIO
107398	RENATO DE SOUZA	SINFRA/OBRAS	OPERADOR DE MÁQUINAS	30%/GRAU MÉDIO
103634	RICARDO NABOR VESPUCIO	SINFRA/ADMINISTRATIVO	ENGENHEIRO CIVIL	SALUBRE
111661	RICHARD PESSOA DE SOUZA	SINFRA/MANUTENÇÃO	MOTORISTA	30%/GRAU MÉDIO
107404	ROMILDO GODOIS FARIAS	SINFRA/OBRAS	OPERADOR DE MÁQUINAS	30%/GRAU MÉDIO
109930	RONALDO ARAUJO DE MATOS	SINFRA/OBRAS	MOTORISTA	30%/GRAU MÉDIO
111537	ROQUE RODRIGUES JUNIOR	SINFRA/OBRAS	OPERADOR DE MÁQUINAS	30%/GRAU MÉDIO
110382	ROSILENE DA PENHA DE JESUS	SINFRA/MANUTENÇÃO	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	30%/GRAU MÉDIO
107445	ROVANILDO PINTO RAMOS	SINFRA/MANUTENÇÃO	MOTORISTA	30%/GRAU MÉDIO
104386	RUBEM CARLOS LIMA	SINFRA/OBRAS	MOTORISTA	30%/GRAU MÉDIO
110051	SABINO LEAL DE LIMA	SINFRA/OBRAS	MOTORISTA	30%/GRAU MÉDIO
004461	SANTIAGO TEIXEIRA GOMES FILHO	SINFRA/OBRAS	MOTORISTA	30%/GRAU MÉDIO
104048	SERGIO PEREIRA RAMOS	SINFRA/OBRAS	MOTORISTA	30%/GRAU MÉDIO
109822	SERGIO QUIRINO DOS SANTOS NETO	SINFRA/OBRAS	MOTORISTA	40%/GRAU MÁXIMO
104395	SILVANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA DA SILVA	RECEPÇÃO SINFRA	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	SALUBRE
001482	SOLANGE CARVALHO GILBERTI	SUTRAV	AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO	SALUBRE
110815	THIAGO ALEX ALVES DE SOUZA	SINFRA/OBRAS	MOTORISTA	30%/GRAU MÉDIO
006144	TIENO RODRIGO ALBERTI	SINFRA/ADMINISTRATIVO	COORDENADOR DE TRANS.RODOVIARIO	SALUBRE
001878	VAGNER JOSE DE OLIVEIRA	SINFRA/FROTA	GARI	30%/GRAU MÉDIO
000595	VALBERTO AFONSO TORRES	SINFRA/MANUTENÇÃO	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	30%/GRAU MÉDIO
001070	VALDEMIR DA CONCEICAO SANTOS	SINFRA/MANUTENÇÃO	OPERADOR DE MÁQUINAS	SALUBRE
002383	VANDERLEI SEVERINO DE PAULA	SINFRA/OBRAS	OPERADOR DE MÁQUINAS	30%/GRAU MÉDIO
000655	VICENTE RODRIGUES PINTO	SINFRA/OBRAS	PEDREIRO	30%/GRAU MÉDIO
107413	VILSON SOARES DE SOUZA	SINFRA/OBRAS	MOTORISTA	40%/GRAU MÁXIMO
111480	VITOR EDUARDO DE SA CAMPOS	SINFRA/ADMINISTRATIVO	ENGENHEIRO CIVIL	SALUBRE
111528	WAGNER FURQUIM PEREIRA	SINFRA/MANUTENÇÃO	MOTORISTA	30%/GRAU MÉDIO
111667	WELTON DUARTE	SINFRA/MANUTENÇÃO	MOTORISTA	30%/GRAU MÉDIO
107401	WILLIAM LOPES VIEIRA	SINFRA/OBRAS	OPERADOR DE MÁQUINAS	30%/GRAU MÉDIO

Art. 2º CONCEDER o Adicional de Periculosidade aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura provimento efetivo Regido pelo Regime de Previdência Própria SERRAPREV descritos abaixo, em virtude da atividade exercida conforme a NR – 16 “Atividades e Operações Perigosas”, em seu anexo 3, Laudo de periculosidade homologado via Decreto 429/2023 de 06/09/2023 e pagamento do adicional conforme Lei Complementar 006 de 21/06/1994 e Lei nº2875 de 10/04/2008.

Registro	Nome	Nome Local Trabalho	Nome Cargo Atual	PERICULOSIDADE/GRAU
001830	ROBERTO GUERRA	RODOVIARIA	VIGIA	30%/GRAU MÉDIO
001855	APARECIDO BATISTA DA TRINDADE	SINFRA/MANUTENÇÃO	VIGIA	30%/GRAU MÉDIO
001986	JOSE DE JESUS SOUZA	RODOVIARIA	VIGIA	30%/GRAU MÉDIO
002029	JOSE MANOEL DA SILVA	RODOVIARIA	VIGIA	30%/GRAU MÉDIO
002473	VALDIR DE CARVALHO	RODOVIARIA	VIGIA	30%/GRAU MÉDIO
103478	EDINA RICARDO DOS REIS VEIGA	SINFRA/MANUTENÇÃO	VIGIA	30%/GRAU MÉDIO
004391	ELIAS IZIDORIO RODRIGUES	RODOVIARIA	ELETRICISTA	30%/GRAU MÉDIO
101736	FABIO DE CAMPOS ALMEIDA	SINFRA/ILUMINAÇÃO PÚBLICA	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	30%/GRAU MÉDIO
004476	SUELY DE FATIMA DA SILVA BARROSO	SINFRA/OBRAS	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	30%/GRAU MÉDIO

Art. 3º Esta portaria possui efeito retroativo a 06/09/2023 conforme Decreto 429/2023, revogando as disposições contrárias.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao decimo segundo dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

MAGNO CESAR FERREIRA

Secretário Municipal de Esporte

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

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