O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária 5.539 de 14 de setembro de 2021;

CONSIDERANDO o Memorando nº 30.882/2023 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a ajuda de custo a partir da folha de Setembro/2023 aos servidores em exercício, no valor de R$ 100,00 (cem reais) para a contratação de plano de internet, no período de 36 meses, de acordo com a Lei Ordinária 5.539/2021 Art. 3º e parágrafos § 1º e 2º, os Incisos I, II, III, IV e o parágrafo único do Art. 5º, com aplicação dos dispositivos dos Incisos I, II, III, IV DO Art. 7º e os Incisos II, o § 1º e §2º do Art.8.

Nº	REGISTRO	SERVIDOR	CARGO	VINCULO	CONCEDER A PARTIR DE:
1	105056	Erlete Brambila	Professor De Educaçao Infantil - 40 Horas	Efetivo	01/09/2023
2	107633	Cleide Regina Pereira Matias	Professor De Educação Infantil E Anos Iniciais 1º Ao 5º Ano-30h	Efetivo	01/09/2023
3	2064	Lana Cardoso Ribeiro Lourenco	Professor Dos Anos Iniciais E Finais - Educação Fisica-20horas	Efetivo	01/09/2023

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a data de concessão do servidor.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES

Secretário Municipal de Educação

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site www.tangaradaserra.mt.gov.br:

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração