O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 5.539/2021, Art. 5º, Inciso III e Inciso IV que informa “não são elegíveis para esta ação governamental os professores em Licença para Qualificação Profissional e Readaptação”;

CONSIDERANDO o Memorando nº 30.882/2023 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR a Concessão de Ajuda de Custo para a contratação de plano de internet, conforme Lei Ordinária 5.539 de 14 de setembro de 2021 aos professores descritos abaixo.

Nº	Registro	Servidor	Cargo	Situação	A partir de:	Observação
1	107512	Adriana De Oliveira Teodoro	Professor De Ed. Infantil E Anos Iniciais 1º Ao 5º Ano-30h	Efetivo	01/09/2023	Auxilio Doença
2	004377	Ivania De Fatima Schirmer	Professor Dos Anos Iniciais -Anos Iniciais - 20 Horas	Efetivo	01/09/2023	Auxilio Doença
3	001700	Joanilce Rosa De Lima	Professor Dos Anos Finais - Anos Iniciais - 40 Horas	Efetivo	01/09/2023	Auxilio Doença
4	110671	Juceli Rita Panaceski	Professor De Ed. Infantil E Anos Iniciais 1º Ao 5º Ano-30h	Efetivo	01/09/2023	Acidente de Trabalho
5	003992	Marli Batista Dos Reis Santos	Professor Dos Anos Iniciais -Anos Iniciais - 20 Horas	Efetivo	01/09/2023	Readaptação
6	111941	Renata Rebeca Rocha	Professor De Ed. Infantil E Anos Iniciais 1º Ao 5º Ano-30h	Efetivo	01/09/2023	Auxilio Doença
7	104560	Rosinei Valerio Da Silva	Professor Dos Anos Finais - Anos Iniciais - 40 Horas	Efetivo	01/09/2023	Auxilio Doença

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/09/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES

Secretário Municipal de Educação

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site www.tangaradaserra.mt.gov.br:

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração