ATO DE DESIGNAÇÃO N. 020/2023/SMS

DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBER,CONFERIR E ATESTAR NOTAS FISCAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GABRIELA PEREIRA LIMA, Secretária Municipal de Saúde de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III e X, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o princípio da segregação de funções;

CONSIDERANDO o poder discricionário, o ordenador primário pode delegar este poder a um agente administrativo por meio de ato formal, considerado como ordenador secundário.

RESOLVE:Art. 1º. Designar o Servidora Pública Municipal LETICIA SANTOS LIMA, matrícula funcional nº 2446 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o Nº. 046.606.071-86, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como TITULAR, as notas fiscais emitidas por ODAIR JOSE GONÇALVES, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o nº 973.346.931-91, que tem por objeto Prestação de Serviços para atender a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. Designar o Servidor Público Municipal LEANDRO VIEIRA BATISTA, matrícula funcional nº 2417 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o Nº. 036.093.761-63, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como SUPLENTE, as fiscais emitidas por ODAIR JOSE GONÇALVES, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o nº 973.346.931-91, que tem por objeto Prestação de Serviços para atender a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º. Este ato de designação entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o dia 31/12/2023.Canabrava do Norte – MT, 26 de Setembro de 2023.Registre-se,Publique-se,Cumpra-se.

GABRIELA PEREIRA LIMA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA 032/2021