O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 que prevê o plano de cargo carreira dos servidores públicos desta municipalidade;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 Art. 11 Inciso II “os atuais servidores estáveis e efetivos do Município de Tangará da Serra, serão enquadrados no presente Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos, de acordo com seu tempo de serviço público, na letra correspondente ao período temporal da Tabela de Progressão em classe no seu grupo ocupacional, sem acréscimo salarial”;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 Art. 12 Inciso II a) “A progressão de classe ocorrerá após obtenção de pontos, conforme Anexo III e IV, obedecendo o interstício e será incorporada ao vencimento base, do Grupo Ocupacional correspondente, conforme Anexo V”;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 Art. 18 “A pontuação da avaliação para progressão em classe será contada a partir da publicação desta Lei”;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 Art. 33 “Decorrido o interstício de 05 (cinco) anos e o servidor não for avaliado, de acordo com o Anexo III e IV da presente Lei, a progressão em classe será realizada automaticamente com percentual máximo, conforme Anexo V desta Lei”.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 5.956/2023, e respectivo anexo com as tabelas de progressão da Lei Municipal 2.875/2008;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO EM CLASSEde acordo com os termos dos artigos 11 ao 18 e 33 da Lei Municipal 2.875/2008 acima descritos, e conforme o anexo da Tabela da Lei Municipal 5.956/2023 no Grupo Ocupacional III aos servidores abaixo relacionado:

GRUPO OCUPACIONAL III – Anexo II da Lei 2875/2008

NÍVEL	CLASSE
		A	B	C	D	E	F	G	H
MÉDIO	III	BASE	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%
SUPERIOR	IV	15%
ESPECIALIZAÇÃO	V	25%
MESTRADO	VI	35%

GRUPO OCUPACIONAL III – BASE R$ 1.943,39 – LEI 5.956 DE 15/03/2023, sendo 10% = R$ 194,34
Admissão	Mat.	Nome do Servidor	Cargo Efetivo	De: Classe e Nível	Período Aquisitivo	Para: Classe e Nível	Base do Grupo + Classe + Nível
18/03/2002	1734	JOSÉ ROBERTO FROIO	AGENTE ADMINISTRATIVO II	Classe: D Nível: 05, Grupo Ocupacional III	3º Quinquênio 10/04/2018 a 09/04/2023	Classe: E Nível: 05, Grupo Ocupacional III	R$ 3.303,77
02/10/2012	3062	KEILA CRISTIANE DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	Classe: B10 Nível: 04, Grupo Ocupacional III	2º Quinquênio 02/10/2017 a 01/10/2022	Classe: C10 Nível: 04, Grupo Ocupacional III	R$ 2.623,58
02/10/2012	5989	CLEIDE LOURDES DO NASCIMENTO OLIVEIRA	AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO	Classe: B10 Nível: 05, Grupo Ocupacional III	2º Quinquênio 02/10/2017 a 01/10/2022	Classe: C10 Nível: 05, Grupo Ocupacional III	R$ 3.109,43

Art. 2º APLICAR a progressão em Classe prevista no art. 1º desta Portaria na folha de pagamento de setembro de 2023 com efeito retroativo a data de que completou o período aquisitivo do quinquênio, previsto na coluna “período aquisitivo” do Art. 1º.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br