O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso,VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 que prevê o plano de cargo carreira dos servidores públicos desta municipalidade;

CONSIDERANDO a Lei 5.721/2022 de 16/05/2022 que regulamenta a elevação em nível através do Art..2º no qual ressalta que: “O Artigo 10 da Lei 2.875 de 10 de Abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

[…] II - Tabela do Grupo Ocupacional IV, composta verticalmente por 04 (quatro) níveis, representados por algarismos romanos (de II a V) conforme exigência de escolaridade e, horizontalmente de 08 (oito) classes representadas por letras maiúsculas de A a H, conforme avaliação de desempenho do servidor;

[…]§ 2º Os servidores devidamente matriculados até 29 de abril de 2022, nas hipóteses de elevação de nível desde que comprovados a matrícula e demais requisitos legais ficam resguardados os benefícios da Lei nº 2875/2008 sem aplicação das alterações da presente Lei.

§ 3º Os percentuais de elevação de nível sempre incindirão sobre o vencimento base do grupo ocupacional, vedada a sobreposição de vantagens, ficando vedada, ainda, a aplicação tão somente da diferença de percentuais entre os níveis de elevação.

§ 4º A elevação de nível se dará de acordo com o vencimento base do grupo ocupacional, não sendo este cumulativo, vedado o efeito cascata, bem como fica vedado a aplicação tão somente da diferença de percentuais entre classes.

Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, revogando as disposições em contrário.”;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a elevação de nível dos servidores pertencente ao Grupo Ocupacional IV, prevista no art. 10, inciso I e anexo II da Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008, e considerando a Lei Municipal 5.956/2023 de 15/03/2023.

GRUPO OCUPACIONAL IV – Anexo II - da Lei 2875/2008

GRUPO OCUPACIONAL IV – BASE R$ 5.680,28 – LEI 5.956 DE 15/03/2023 GRUPO OCUPACIONAL IV – 30H – ASSISTENTE SOCIAL – BASE R$ 4.260,21 – LEI 5.956 DE 15/03/2023
NÍVEL	CLASSE
		A	B	C	D	E	F	G	H
SUPERIOR	IV	BASE	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%
ESPECIALIZAÇÃO	V	15%
MESTRADO	VI	25%
DOUTORADO	VII	35%

PROTOCOLO	REGISTRO	NOME		CARGO		ADMISSÃO	NÍVEL
8.142/2023 de 20/08/2023	107966	JULIANA LIMA DA SILVA ALVES		ENFERMEIRO		08/10/2019	V – 15% – Concedido mediante a Portaria nº. 1739/GP/2022	VI – 25% - Mestrado em Ambiente e Sistemas de Produção Agrícola, concluído na Universidade do Estado de Mato Grosso, Tangará da Serra – MT	–
DE:	Grupo Ocupacional IV, Classe A, Nível V R$ 6.532,32						PARA:	Grupo Ocupacional IV Classe A, Nível VI R$ 7.952,39 (Lei 5956/2023)
PROTOCOLO	REGISTRO		NOME		CARGO	ADMISSÃO	NÍVEL
7.866/2023 de 16/08/2023	108830		NATHÁLIA CHRISTINA DA SILVA CIRINO		ASSISTENTE SOCIAL – 30H	16/04/2020	V – 15% – Pós-Graduaçã Lato Sensu em Gestão de Politicas Sociais, concluída na Faculdade de Educação do São Luís, Jaboticabal – SP.	–	–
DE:	Grupo Ocupacional IV – 30H, Classe A, Nível V R$ 4.260,21						PARA:	Grupo Ocupacional IV – 30H, Classe A, Nível VI R$ 4.899,24 (Lei 5956/2023)

Art. 2º EstaPortaria possui efeito a data da entrega dos documentos analisados pela comissão de Elevação de Nível.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao décimo oitavo dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração