O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso,VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 que prevê o plano de cargo carreira dos servidores públicos desta municipalidade;

CONSIDERANDO a Lei 5.721/2022 de 16/05/2022 que regulamenta a elevação em nível através do Art..2º no qual ressalta que: “O Artigo 10 da Lei 2.875 de 10 de Abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

[…] II - Tabela do Grupo Ocupacional II, composta verticalmente por 04 (quatro) níveis, representados por algarismos romanos (de II a V) conforme exigência de escolaridade e, horizontalmente de 08 (oito) classes representadas por letras maiúsculas de A a H, conforme avaliação de desempenho do servidor;

[…]§ 2º Os servidores devidamente matriculados até 29 de abril de 2022, nas hipóteses de elevação de nível desde que comprovados a matrícula e demais requisitos legais ficam resguardados os benefícios da Lei nº 2875/2008 sem aplicação das alterações da presente Lei.

§ 3º Os percentuais de elevação de nível sempre incindirão sobre o vencimento base do grupo ocupacional, vedada a sobreposição de vantagens, ficando vedada, ainda, a aplicação tão somente da diferença de percentuais entre os níveis de elevação.

§ 4º A elevação de nível se dará de acordo com o vencimento base do grupo ocupacional, não sendo este cumulativo, vedado o efeito cascata, bem como fica vedado a aplicação tão somente da diferença de percentuais entre classes.

Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, revogando as disposições em contrário.”;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a elevação de nível aos servidores que pertence ao Grupo Ocupacional II, prevista no art. 10, inciso I e anexo II da Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008, e considerando a Lei Municipal 5.956/2023 de 15/03/2023.

GRUPO OCUPACIONAL II – Anexo II - da Lei 2875/2008

GRUPO OCUPACIONAL II – BASE R$ 1.489,96 – LEI 5.956 DE 15/03/2023
NÍVEL	CLASSE
		A	B	C	D	E	F	G	H
FUNDAMENTAL	II	BASE	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%
MÉDIO	III	15%
SUPERIOR	IV	25%
ESPECIALIZAÇÃO	V	35%

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

9.372/2023 de 29/08/2023

4462

CARLOS RENATO LANGE

MOTORISTA

03/08/2006

II

III – 15% – Concedido mediante ATO 135/GP/2009

IV – 25% –Concedido mediante PORTARIA 282/GP/2018

V–35% - Especialização – Pós-graduação Lato Sensu em Gestão em Saúde Pública, concluída na Faculdade Venda Nova do Imigrante, Venda Nova do Imigrante – ES.

DE:

Grupo Ocupacional II, Classe D, Nível IV

PARA:

Grupo Ocupacional II, Classe D, Nível V

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

11.005/2023 de 13/09/2023

222

GILDO RODRIGUES

OPERADOR DE MÁQUINAS

14/04/1988

II

III – 15% – Concedido mediante ATO 232/GP/2011

IV – 25% – Concedido mediante PORTARIA 1105/GP/2017

V – 35% – Especialização – Pós – Graduação Lato Sensu em Saúde Pública: Política, Planejamento e Gestão, concluída na Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera, Londrina – PR.

DE:

Grupo Ocupacional II, Classe G Nível IV

PARA:

Grupo Ocupacional II, Classe G, Nível V

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

7.728/2023 de 14/08/2023

1503

NILSON MARCOS CARDOSO

OPERADOR DE MÁQUINAS

09/07/2001

II

III – 15% – Concedido mediante ATO 34/GP/2009

IV– 25% – Ensino Superior Bacharelado em Administração, concluído na Faculdade Invest de Ciências, Cuiabá – MT.

–

DE:

Grupo Ocupacional II, Classe E, Nível III

PARA:

Grupo Ocupacional II, Classe E, Nível IV

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

6.611/2023 de 14/07/2023

1918

NINNA DE ALMEIDA

AUXILIAR DE LABORATÓRIO

16/05/2002

II

III – 15% – Concedido mediante ATO 149/GP/2009

IV– 25% – Ensino Superior em Tecnologia em Gestão de Saúde Pública, concluído na Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera, Londrina – PR.

–

DE:

Grupo Ocupacional II, Classe E, Nível III

PARA:

Grupo Ocupacional II, Classe E, Nível IV

Art. 2º EstaPortaria possui efeito retroativo a data do protocolo do servidor.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao décimo oitavo dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração