PROCESSO LICITATÓRIO N°. 053/2023

PREGÃO PRESENCIAL N°. 044/2023

PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

O Município de Tabaporã/MT, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 37.464.997/0001-40, com Sede Administrativa na Av. Comendador José Pedro Dias, nº. 979-N, Centro, CEP: 78.563-000, fone (66) 3557-1248, por meio de seu Pregoeiro nomeado, pela Portaria nº. 002/2023 de 04/01/2023, no uso de suas atribuições, torna público a abertura de licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, para o REGISTRO DE PREÇOS, do tipo Menor Preço por Item, CONTRATAÇÃO DE MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE MECÂNICO PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA, REPAROS E CONSERTO EM VEÍCULOS LEVES E PESADOS DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ – MT, conforme especificações no Termo de Referencia ANEXO I do Edital.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL - SRP

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM

CONFORMIDADE: EDITAL E SEUS ANEXOS, LEI Nº. 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, LEI Nº. 10.520 DE 17 DE JULHO DE 2002 QUE INSTITUI A MODALIDADE PREGÃO, LEI COMPLEMENTAR Nº. 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, LEI COMPLEMENTAR N°. 147/14, LEI MUNICIPAL Nº. 1.117/2018 E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS.

FORMA DE EXECUÇÃO: INDIRETA

DA ENTREGA DOS ENVELOPES E CREDENCIAMENTO

DATA: 16/10/2023

HORÁRIO: Das 13:30 Horas às 14:00 Horas (Horário Local)

LOCAL: PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL (ENDEREÇO ACIMA CITADO).

DO JULGAMENTO

DATA: 16/10/2023

HORÁRIO: 14:00 Horas (horário local)

LOCAL: PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL (ENDEREÇO ACIMA CITADO).

Observação 01: O Edital na íntegra com seus anexos, bem como todo material necessário para elaboração das Propostas e demais informações, encontram-se à disposição na Prefeitura Municipal de Tabaporã/MT, no endereço eletrônico www.tabapora.mt.gov.br e (ou) via e-mail licitacao@tabapora.mt.gov.br acima citado, ou pelo telefone 66 3557 1248, sem qualquer ônus, aos interessados em participar da licitação, durante o horário normal de atendimento da Prefeitura (2ª à 6ª feira das 07:00 horas às 11:00 horas e das 13:00 horas às 17:00 horas, exceto feriados e pontos facultativos).

Tabaporã/MT, 28 de Setembro de 2023.

HELIELSON TEODORO ALVES

Pregoeiro Nomeado

Portaria nº. 002/2023