O Senhor Prefeito Municipal em Exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei 2875/2008 de 10 de abril de 2008;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1667 de 20 de setembro de 2023;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a Elevação em Nível, ao servidor EDIVALDO DE MELO ALVES, no cargo de provimento efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, nos termos dos art. 11 e 12, e anexo I e II da Lei 2875/2008 de 10/04/2008, no GRUPO OCUPACIONAL I – CARGO DE AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS.

ELEVAÇÃO EM NÍVEL
GRUPO OCUPACIONAL I – Lei 2875/2008
ADMISSÃO	REG.	NOME	CARGO	GRUPO OCUP.	NÍVEL
08/09/1994	001046	EDIVALDO DE MELO ALVES	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	I	II-15% - Ensino Fundamental	III-25% - Ensino Médio	IV-35% - Ensino Superior	V-45% - Especialização

Art. 2º CONCEDER a Progressão em Classe, ao servidor supracitado, no cargo de provimento efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, GRUPO OCUPACIONAL I, nos termos dos Art. 11, 12, 18 e 33 e anexo I e II da Lei 2875/2008 de 10/04/2008. Considerando que “os atuais servidores estáveis e efetivos do Município de Tangará da Serra serão enquadrados no presente Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos, de acordo com seu tempo de serviço público, na letra correspondente ao período temporal da Tabela de Progressão em classe no seu grupo ocupacional, sem acréscimo salarial”, conforme descrito no Art. 11, inciso II da Lei 2875/2008;

PROGRESSÃO EM CLASSE
GRUPO OCUPACIONAL I – Anexo II - Lei 2875/2008
A	B	C	D	E	F	G	H
BASE	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%

Nome	Cargo de Concurso	Admissão	Lei 2875/08	Tempo em 10/04/2008	Art. 11 Inciso. II Lei.2875/08.
EDIVALDO DE MELO ALVES	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERIAS	08/09/1994	10/04/2008	13 anos; 7meses; 2 dias	OCUP. I – C

Nome	Cargo de Concurso	Admissão	2875/2008	Tempo em 10/04/2008	Art. 11 Inciso II Lei. 2875/08.	1º Quinquênio	Art. 11 Inciso II Lei. 2875/08.
EDIVALDO DE MELO ALVES	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERIAS	08/09/1994	10/04/2008	13 anos; 7meses; 2 dias	OCUP. I-C	10/04/2008 a 09/04/2013	OCUP. I-D

Nome	Cargo de Concurso	Admissão	2875/2008	Tempo em 10/04/2008	Art. 11 Inciso II Lei. 2875/08.	2º Quinquênio	Art. 11 Inciso II Lei. 2875/08.
EDIVALDO DE MELO ALVES	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERIAS	08/09/1994	10/04/2008	13 anos; 7meses; 2 dias	OCUP. I-D	10/04/2013 a 09/04/2018	OCUP. I-E

Nome	Cargo de Concurso	Admissão	2875/2008	Tempo em 10/04/2008	Art. 11 Inciso II Lei. 2875/08.	3º Quinquênio	Art. 11 Inciso II Lei. 2875/08.
EDIVALDO DE MELO ALVES	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERIAS	08/09/1994	10/04/2008	13 anos; 7meses; 2 dias	OCUP. I-E	10/04/2018 a 09/04/2023	OCUP.I-F

Art. 3º O servidor EDIVALDO DE MELO ALVES enquadra-se na Lei 2875/2008, no cargo de Origem do Concurso Público de Ajudante de Serviços Gerais, pertencente ao Grupo Ocupacional I, Classe “F” Nível V”, no valor de R$ 3.528,09 (Três mil, quinhentos e vinte e oito reais e nove centavos), conforme Tabela da Lei Municipal nº 5.956/2023, parametrizando o caso ao Processo TCE/MT nº. 300640-2013, página 03, item 1)1 e memo 1182/SAD/2019.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

1Emitir nova vida funcional com o enquadramento no cargo e origem (Ajudante de Serviços Gerais) elaborar nova planilha de proventos com o valor do cargo correto e complemento constitucional, preservando-se o valor nominal dos proventos.