DECRETO Nº 4296 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.

“Dispõe sobre concessão de licença prêmio à servidora INES ANTONIA BATISTA RODRIGUES”.

O Sr. João Teodoro Filho, Prefeito Municipal do Município de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 63, da Lei Orgânica do Município de Nova Nazaré-MT,

DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido a servidora pública INES ANTONIA BATISTA RODRIGUES, inscrita no CPF 766.XXX.XXX - 20,lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, licença prêmio de 03 (três) meses por assiduidade com subsídio do cargo efetivo.

Art. 2°. – O período concedido terá início no dia 25 de Setembro de 2023 e término no dia 23 de Dezembro de 2023, após esse período a servidora citada no Art. 1°, deverá retornar a sua função na secretaria lotada.

Art. 3º. – Este Decreto tem seus efeitos retroativos a partir do dia 25/09/2023, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso aos 28 dias do mês de Setembro de 2.023.

Nova Nazaré-MT, 28 de Setembro de 2023.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal