Dispõe sobre A ABERTURA DE PROCESSO DE SELEÇÃO para diretor das unidades escolares publicas da rede municipal de ensino, para o biênio 2024/2025; dispõe sobre a nomeação da comissão ORGANIZADORA E realizadora do processo e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 736/2022 e Decreto Municipal nº 086/2022;

CONSIDERANDO a necessidade de preencher o cargo de Diretor das unidades escolares da rede municipal de ensino, para gestão no biênio 2024/2025;

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar a abertura do processo de seleção para preenchimento do cargo de Diretor das unidades municipais de ensino;

Parágrafo único. O processo de seleção realizará a escolha de 01 (um) Diretor, cujas responsabilidades se estendem a todas as unidades municipais de ensino, quais sejam, a Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Izabel dos Santos Faria, Escola Municipal São Pedro, Escola Municipal Joaquim Mariano de Miranda e Escola Municipal Papa João Paulo II.

Art. 2º - Os critérios para o processo de seleção serão aqueles previstos no Decreto Municipal nº 86/2022, que trata da escolha do cargo comissionado de Diretor de Unidade Escolar.

Parágrafo único. Os casos não previstos na legislação municipal serão resolvidos pela Comissão Organizadora e Realizadora do procedimento.

Art. 3º - O processo de seleçãopara preenchimento do cargo de Diretor das unidades municipais de ensino será realizado conforme o cronograma contido no Anexo Único desta Portaria.

Parágrafo único. Estará automaticamente desclassificado o candidato que não cumprir com os prazos previstos no cronograma de realização do processo.

Art. 4º - A Comissão responsável por organizar e conduzir o processo para preenchimento do cargo de Diretor das unidades municipais de ensino, será composta pelas seguintes representações:

1- Presidente de um dos Conselhos Escolares – DEBORA CATIA CAYRES CORSINO;

2- Presidente do Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB – IVANETE MAGALHÃES COSTA – Presidente da Comissão;

3- Presidente da Subsede do SINTEP do município de Porto Estrela – MARIA APARECIDA MIRANDA;

4- Representante dos Professores da rede municipal da Educação Fundamental de Porto Estrela – LIGIANE FERMIANO MARIN;

5- Representante dos Professores da Educação Infantil de Porto Estrela - VILMA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS.

Art. 5º - Dos resultados de cada etapa do processo caberá recurso pela parte interessada, que será dirigido ao Presidente da Comissão, mas cuja decisão caberá a todos os membros da Comissão.

Parágrafo Único - O prazo para a interposição e decisão dos recursos será aquele previsto no Cronograma contido no Anexo Único desta Portaria.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicada, registrada, cumpra-se.

Porto Estrela - MT, 28 de setembro de 2023.

(Original assinado)

Tânia Candida Leonel Papa

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA Nº 002/2023/SEMEPE/PORTO ESTRELA-MT.

ANEXO ÚNICO

CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO PARA O CARGO DE DIRETOR (A) DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO, PARA O BIÊNIO 2024/2025.

CRONOGRAMA DA ELEIÇÃO DE DIRETOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS BIÊNIO 2024/2025
DATA	AÇÃO	LOCAL
25/09/2023	Publicação da Portaria de abertura do processo de seleção para preenchimento do cargo de Diretor das unidades municipais de ensino e nomeação da Comissão Organizadora e Realizadora do processo.	SEMEPE
02 e 03/10/2023	Início da Etapa I do Processo. Período de inscrição dos candidatos.	SEMEPE Das 07:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00
05/1/2023	Análise das Inscrição dos candidatos e divulgação do resultado preliminar pela Comissão Organizadora e Realizadora.	SEMEPE
06/10/2023	Data para apresentação de recursos com relação ao resultado da Etapa I.	SEMEPE
09/10/2023	Análise dos recursos pela Comissão e divulgação do resultado final da Etapa I.	SEMEPE
18/10/2023	Início da Etapa II do Processo. Realização de Assembleia Geral com a comunidade escolar para consulta e indicação de candidato(s) aptos a Diretor Escolar.	Escola M. Izabel dos Santos Faria
19/10/2023	Divulgação do resultado final da Etapa II.	SEMEPE
08/01/2024	Início da III Etapa do Processo. Data para apresentação e entrega do à Secretaria Municipal de Educação o Plano de Trabalho Pedagógico a ser desenvolvido nas unidades escolares.	SEMEPE Das 07:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00