Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: CK CONSTRUÇÕES E EVENTOS LTDA.

CNPJ nº 36.634.810/0001-47

Endereço: Rua 04, nº 48– Jaguaribe – União do Sul - MT.

Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo para prestação de serviço de sepultamento, construção de túmulos de alvenaria tipo gaveta, abertura e fechamento dos jazigos e reboco no Cemitério Municipal de União do Sul - MT, de conformidade com Termo de referência anexado.

Valor: R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Motivo da Dispensa de Licitação: Trata-se de Dispensa de Licitação para contratação direta do proponente acima identificado, fundamentada pelo disposto no inciso II, do art. 24, da Lei de Licitações nº 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018, para execução dos serviços acima descritos, e por ser a proposta mais vantajosa dentre a cotação de preços realizada pela Comissão Permanente de Licitações - CPL, justifica-se assim esta dispensa de licitação para a contratação desses serviços especializados.

Razões da escolha do proponente: Por tratar-se de proponente pessoa jurídica idônea, em dia com suas condições de habilitação perante a Administração Municipal, justifica-se a escolha da mesma.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 24, da Lei de Licitações nº 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018, e pela Lei Complementar n° 198, de 28 de junho de 2023.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação sob nº 052/2023.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 28 de setembro de 2023.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal