PORTARIA Nº 1693 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
29 de Setembro de 2023
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
Considerando Orientações do Tribunal de Contas;
Considerando a aprovação no concurso público municipal 001/1990 com a inscrição nº 1147 resultado homologado via Decreto nº. 009/GP/1991 de 20 de março de 1991, nomeação mediante Termo de Posse no cargo de Ajudante de Serviços Gerais;
RESOLVE
Art. 1º REVOGAR as Portarias abaixo relacionadas referentes a Ascensão Funcional concedida ao servidor CARLOS ALBERTO WELSHEIMER, admitido em 01/04/1991, com o registro funcional nº 000788.
DATA | PORTARIA | DESCRIÇÕES |
06/04/1999 | PORTARIA INTERNA Nº 117/GS/1999 de 06/04/1999 | TRANSPOR, a partir de 01/04/199, o servidor CARLOS ALBERTO WELSHEIMER, nomeado através da portaria nº 041/GP/1991 de 22 de março de 1.991, para o cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, ficando o mesmo transposto para o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, mediante tempo de serviço na função. |
10/05/2004 | PORTARIA Nº 200/GP/2004 | ENQUADRAR, a partir de 01/05/2004 os servidores Públicos Estatutários dos cargos Serviços Administrativos Nível III e Superior Nível IV, constantes do Anexo I da presente Portaria, de acordo com o artigo 49 da Lei 2099/03 de 29 de dezembro de 2003 e relatório da Comissão Especial nomeada através da Portaria 125/GP/2004 de 16/03/2004. Dentre os Servidores mencionados na presente Portaria consta o Servidor CARLOS ALBERTO WELSHEIMER – Letra E. |
20/01/2012 | ATO Nº 014/GP/2011 de 20/01/2012 | ELEVAR DE NÍVEL, a partir de 02/01/2012, os servidores efetivos, nos seus respectivos grupos ocupacionais, conforme o artigo 12, da Lei Municipal 2875/2008, de 10 de abril de 2008. A elevação dos servidores efetivos foi realizada através da Comissão nomeada pela Portaria n°. 245/GP/2009 de 14/09/2009, conforme o Anexo II – Tabela de Progressão de Lei Municipal n°. 2875/2008 de 10 de abril de 2008. CARLOS ALBERTO WELSHEIMER – Elevação: NÍVEL IV. |
22/08/2014 | ATO Nº 300/GP/2014 de 22/08/2014 | ELEVAR DE NÍVEL, a partir de 01/08/2014, conforme requerimento próprio, os servidores efetivos, nos seus respectivos grupo ocupacional, conforme o artigo 12, da Lei Municipal 2875/2008, de 10 de abril de 2008. A elevação dos servidores efetivos foi realizada através da Comissão nomeada pela Portaria n°. 571/GP/2013 de 22/11/2013, conforme o Anexo II – Tabela de Progressão de Lei Municipal n°. 2875/2008 de 10 de abril de 2008. CARLOS ALBERTO WELSHEIMER. – Elevação: NÍVEL V. |
11/08/2017 | PORTARIA Nº 718/GP/2017 DE 11/08/2017 | REGULARIZAR, mediante Enquadramento Geral (Progressão em Classe), com efeitos retroativos a partir de 10 de abril de 2008, os servidores Públicos Municipais constantes do quadro abaixo, nos termos inciso II do artigo 11, da Lei nº 2.875/2008, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra. Dentre os Servidores mencionados na presente Portaria consta o Servidor CARLOS ALBERTO WELSHEIMER, Agente Administrativo II. Enquadramento Anterior – Grupo-Classe: OCUPACIONAL III – CLASSE A; Enquadramento Lei nº 2.875/2008 – Grupo-Classe: OCUPACIONAL III-D. |
27/03/2018 | PORTARIA Nº 477, DE 27 DE MARÇO DE 2018 | PROCEDER ENQUADRAMENTO, a partir de 01/03/2018, de acordo com a Lei Municipal nº 2875/2008 de 10 de abril de 2008 à Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra pertencentes ao Grupo Ocupacional III, relativo ao interstício temporal de 05 (cinco) anos – quinquênio: 10/04/2008 a 09/04/2013. Dentre osServidores mencionados na presente Portaria consta o Servidor CARLOS ALBERTO WELSHEIMER. Enquadramento Anterior Grupo/Classe: OCUPACIONAL III-D-05; Enquadramento Atual Grupo/Classe: OCUPACIONAL III-V-E. |
29/06/2018 | PORTARIA Nº 831 de 29 de junho de 2018 | PROCEDER ENQUADRAMENTO, a partir de 01/06/2018, de acordo com os termos da Lei Municipal nº2.875/2008 de 10 de abril de 2008 aos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra, pertencentes ao Grupo Ocupacional III, relativo ao interstício temporal de 05 (cinco) anos – quinquênio. Dentre os Servidores mencionados nesta Portaria consta o Servidor CARLOS ALBERTO WELSHEIMER, AGENTE ADMINISTRATIVO II. Enquadramento Anterior: OCUPACIONAL III-E-5 E; Enquadramento Atual: OCUPACIONAL III-V-F. |
Art. 2º O servidor de que trata o caput ao artigo anterior, permanecerá no cargo de origem de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, conforme aprovação em Concurso Público Municipal homologado pelo Decreto nº 009/GP/91, nomeado através da Portaria n° 040/GP/91, revogando as portarias de enquadramento em classe e nível que referencia ao cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, Grupo Ocupacional III.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
ARIELZO DA GUIA E CRUZ
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br