O Senhor Prefeito Municipal em Exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei 2875/2008 de 10 de abril de 2008;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1693 de 22 de setembro de 2023;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a Elevação em Nível, ao servidor CARLOS ALBERTO WELSHEIMER, no cargo de provimento efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, nos termos dos art. 11 e 12, e anexo I e II da Lei 2875/2008 de 10/04/2008, no GRUPO OCUPACIONAL I – CARGO DE AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS.

ELEVAÇÃO EM NÍVEL
GRUPO OCUPACIONAL I – Lei 2875/2008
ADMISSÃO	REG.	NOME	CARGO	GRUPO OCUP.	NÍVEL
01/04/1991	000788	CARLOS ALBERTO WELSHEIMER	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	I	II-15% - Ensino Fundamental	III-25% - Ensino Médio	IV-35% - Ensino Superior	V-45% - Especialização

Art. 2º CONCEDER a Progressão em Classe, ao servidor supracitado, no cargo de provimento efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, GRUPO OCUPACIONAL I, nos termos dos Art. 11, 12, 18 e 33 e anexo I e II da Lei 2875/2008 de 10/04/2008. Considerando que “os atuais servidores estáveis e efetivos do Município de Tangará da Serra serão enquadrados no presente Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos, de acordo com seu tempo de serviço público, na letra correspondente ao período temporal da Tabela de Progressão em classe no seu grupo ocupacional, sem acréscimo salarial”, conforme descrito no Art. 11, inciso II da Lei 2875/2008;

PROGRESSÃO EM CLASSE
GRUPO OCUPACIONAL I – Anexo II - Lei 2875/2008
A	B	C	D	E	F	G	H
BASE	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%

Nome	Cargo de Concurso	Admissão	Lei 2875/08	Tempo em 10/04/2008	Art. 11 Inciso. II Lei.2875/08.
CARLOS ALBERTO WELSHEIMER	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	01/04/1991	10/04/2008	17 anos; e 9 dias	OCUP. I – D

Nome	Cargo de Concurso	Admissão	2875/2008	Tempo em 10/04/2008	Art. 11 Inciso II Lei. 2875/08.	1º Quinquênio	Art. 11 Inciso II Lei. 2875/08.
CARLOS ALBERTO WELSHEIMER	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	01/04/1991	10/04/2008	17 anos; e 9 dias	OCUP. I-D	10/04/2008 a 09/04/2013	OCUP. I-E

Nome	Cargo de Concurso	Admissão	2875/2008	Tempo em 10/04/2008	Art. 11 Inciso II Lei. 2875/08.	2º Quinquênio	Art. 11 Inciso II Lei. 2875/08.
CARLOS ALBERTO WELSHEIMER	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	01/04/1991	10/04/2008	17 anos; e 9 dias	OCUP. I-E	10/04/2013 a 09/04/2018	OCUP. I-F

Nome	Cargo de Concurso	Admissão	2875/2008	Tempo em 10/04/2008	Art. 11 Inciso II Lei. 2875/08.	3º Quinquênio	Art. 11 Inciso II Lei. 2875/08.
CARLOS ALBERTO WELSHEIMER	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	01/04/1991	10/04/2008	17 anos; e 9 dias	OCUP. I-F	10/04/2018 a 09/04/2023	OCUP.I-G

Art. 3º O servidor CARLOS ALBERTO WELSHEIMER enquadra-se na Lei 2875/2008, no cargo de Origem do Concurso Público de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, pertencente ao Grupo Ocupacional I, Classe “G” Nível V”, no valor de R$ 3.528,09 (Três mil, quinhentos e vinte e oito reais e nove centavos), conforme Tabela da Lei Municipal nº 5.956/2023, parametrizando o caso ao Processo TCE/MT nº. 300640-2013, página 03, item 1)1 e memo 1182/SAD/2019.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

1Emitir nova vida funcional com o enquadramento no cargo e origem (Mensangeiro) elaborar nova planilha de proventos com o valor do cargo correto e complemento constitucional, preservando-se o valor nominal dos proventos.